Certidão Negativa de Débitos Para com a Fazenda Estadual em Notícias

A comissão anunciou que vai ajudar a Uerj a recuperar sua certidão negativa de débitos. “Falando popularmente, a universidade está com o nome sujo devido à crise recente que viveu... Sem a certidão negativa de débitos, a instituição não pode firmar convênios com entidades públicas e privadas, além de ter a concessão de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior... Encaminhamos aqui que será feito um esforço da Alerj para que possamos criar um caminho junto à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Governo Federal o mais rápido possível e devolver à Uerj a possibilidade

Negativa de Débitos do INSS... Ou seja, para cada Tabelião seriam necessários, no mínimo, um fiscal da Receita Federal, um fiscal da Fazenda Estadual, um fiscal da Fazenda Municipal e um fiscal de Previdência Social, além dos técnicos... Nenhuma construção é averbada sem a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias dos operários que trabalharam na respectiva obra, com a apresentação no Registro de Imóveis da CND - Certidão Negativa de Débitos

Todas as empresas com débitos acima de R$ 15 serão alcançadas pela operação e, enquanto não regularizarem a situação, terão a emissão da Certidão Negativa de Débito (CND) bloqueada... O fisco estadual recebeu da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional dados sobre os valores de impostos que essas empresas declararam, entre 2007 e 2010, mas não recolheram aos cofres... A Secretaria de Estado da Fazenda ressalta que Lei Complementar 123 /2006 veda a permanência de contribuintes em débito no regime simplificado

Assim, os contribuintes que se enquadram nessa situação e tiverem CPF (Cadastro de Pessoa Física) vinculado a alguma empresa passaram a ter restrição na emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) e... Decreto 526/2011 (Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso, Funeds)... Para solicitar o benefício, é preciso acessar o sistema e-Process, assunto “Parcelamento/Compensação de Débitos”, modelo “Requerimento de Parcelamento ITCD - Funeds”

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou à Secretaria da Fazenda do Estado que forneça a Elias Batista Cardoso a Certidão Negativa de Débitos Fiscais Estaduais, bem... para cobrar tais débitos”, pontuou Maurício Porfírio... Para o relator do processo, juiz em segundo grau Maurício Porfírio Rosa, o fato de constar o nome do sócio no parcelamento do débito, não justifica a certidão positiva em seu nome, vez que a dívida é da

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou à Secretaria da Fazenda do Estado que forneça a Elias Batista Cardoso a Certidão Negativa de Débitos Fiscais Estaduais, bem... para cobrar tais débitos", pontuou Maurício Porfírio... Para o relator do processo, juiz em segundo grau Maurício Porfírio Rosa, o fato de constar o nome do sócio no parcelamento do débito, não justifica a certidão positiva em seu nome, vez que a dívida é da

tal, exigir comprovação e certidões negativas de débitos fiscais nos termos do artigo 29 da Lei n. 8.666 /93... negativas de débitos fiscais na celebração de convênios com o Ministério da Saúde... No recurso, a Soebras argumentou que a exigência de comprovação de regularidade com a Fazenda federal, estadual e municipal, com a seguridade social e com o FGTS é ilegal, já que o Estado tem outros meios

para com a Fazenda Estadual”, esclareceu Luiz Rafael... A quitação da dívida ativa permite ao contribuinte ou cidadão a obtenção de certidão negativa ou a denominada certidão positiva com efeito de negativa, no caso de parcelamento do débito... A certidão pode ser obtida pelos sites www.sefaz.ac.gov.br (link “certidões negativas”) e pelo site www.pge.ac.gov.br (link “emissão de certidão negativa”, lado direito da página)

Certidões das Ações da Fazenda Estadual: procure a Secretaria da Fazenda do seu Estado; 7. Certidão da Justiça Federal: online no Fórum da Justiça Federal aqui ; 8... Caso exista, pode ser que ele esteja tentando desfazer do seu patrimônio para não pagar seus débitos... Certidões das Ações da Fazenda Municipal: veja na Secretaria da Fazenda do seu município; 9

Termina no próximo dia 10 o prazo para que as empresas listadas no Edital de Intimação Subser 003 regularizem seus débitos fiscais junto à Receita Estadual... Com a inscrição suspensa, os contribuintes ficam impossibilitadas de emitir NFe, de receber mercadorias de emissores de NFe, de obter certidão negativa de débito, terão benefícios fiscais suspensos e ficarão... Para isso, podem emitir o documento único de arrecadação (DUA) no site da Secretaria de Estado da Fazenda (http://e-dua.sefaz.es.gov.br/), utilizando a opção “Notificação de Débito”, no caso de notificações