Certidão Negativa Vencida em Notícias

DESTAQUE A decisão a respeito do pedido de caução de crédito tributário ainda não cobrado judicialmente para fins de obtenção de certidão de regularidade fiscal tem natureza jurídica de incidente processual... favor do patrono da parte recorrida está adstrita às hipóteses de não conhecimento ou de não provimento do recurso, com o nítido propósito de desestimular a interposição de recurso infundado pela parte vencida

No segundo caso, as empresas podem se inscrever em uma concorrência com uma certidão negativa antiga, mas devem apresentar um novo documento em quatro dias... Nas grandes compras, podem ocorrer duas situações: até 30% do valor total da licitação vencida por uma grande empresa deve ser subcontratado de pequenas ou até 25% do contrato deve ser loteado e licitado

A proposta do primeiro-secretário, deputado José Riva (PP), possibilita a regularização das contas de prefeituras, ex-prefeitos e gestores, para a retirada da Certidão Negativa de Débitos junto ao TCE... "Esse projeto permitirá que muitas prefeituras regularizem sua situação financeira junto ao TCE, permitindo, assim, a retirada da Certidão Negativa de Débitos, documento que propicia a viabilização de... A atualização monetária e juros serão aplicados nas parcelas vincendas ou vencidas, de acordo com os índices oficiais praticados nos créditos tributários estaduais

Castro Neto era acusado de fraude no Instituto Nacional do Seguro social (INSS), por supostamente intervir a favor de empresários que subornavam servidores do INSS, com o intuito de obterem Certidões Negativas... No julgamento desta quarta-feira (21/8), ficou vencida a relatora, ministra Eliana Calmon, que votou pelo recebimento da denúncia

Assim, sendo o registro a"certidão narrativa"do imóvel, nada veda que, por requisição do MP, se efetue a averbação de fatos relevantes da vida do bem, com o intuito de ampla publicidade e, na espécie... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do INSS em que se busca o pagamento de prestações vencidas do benefício de pensão por morte instituído pela genitora do autor... do benefício (ou de restabelecimento), em razão do transcurso de quaisquer lapsos temporais - seja decadencial ou prescricional -, de modo que a prescrição se limita apenas às parcelas pretéritas vencidas

negativas de débitos com a União para poderem participar de competições oficiais... Segundo o relator, o novo texto pretende criar uma espécie de lei de responsabilidade fiscal específica para o esporte, tornando obrigatório, por exemplo, que clubes e entidades esportivas apresentem certidões... O projeto original permite o parcelamento de todas as dívidas tributárias federais da entidade esportiva, na condição de contribuinte ou responsável, que estiverem vencidas até o momento em que a lei for

Já as certidões negativas do FGTS e INSS da Empreiteira Novos Rumos, representada por Luiz “Tomba” de Farias, encontravam-se vencidas à época e a empresa não poderia sequer ter tido a proposta aberta... de todos os representantes das empresas licitantes em documentos de exclusiva responsabilidade do prefeito municipal”, descreve a sentença, complementando: “Além disso, em 16/12/1998, as empresas vencidas

negativas de débito estão por vencer, além das que já estão vencidas", observa o diretor... "Esse controle é possível com o auxílio do SC Regularidade que lista os órgãos e validades dos documentos, enviando e-mails aos responsáveis pela manutenção da regularidade, comunicando quais certidões

Diante de tais premissas, é óbvio que as pretensões deduzidas na demanda - restabelecimento da apólice que teria sido indevidamente extinta, dano moral pela negativa de renovação e ressarcimento de prêmios... A inclusão do sobrenome materno em quem detém o agnome "filho" não é adequada, sendo certo que o nome dos pais, com seus respectivos sobrenomes, está necessariamente gravado em todas certidões e documentos... Portanto, as reservas financeiras aportadas durante a sociedade conjugal, em entidades abertas de previdência privada, constituem patrimônio que pode ser resgatado, vencida a carência contratual, e, portanto

Diante de tais premissas, é óbvio que as pretensões deduzidas na demanda - restabelecimento da apólice que teria sido indevidamente extinta, dano moral pela negativa de renovação e ressarcimento de prêmios... A inclusão do sobrenome materno em quem detém o agnome "filho" não é adequada, sendo certo que o nome dos pais, com seus respectivos sobrenomes, está necessariamente gravado em todas certidões e documentos... Portanto, as reservas financeiras aportadas durante a sociedade conjugal, em entidades abertas de previdência privada, constituem patrimônio que pode ser resgatado, vencida a carência contratual, e, portanto