Cobranca de Juros Abusivos, Capitalizacao e Correcao Monetaria em Notícias

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  • [MODELO] Ação de Revisão de Empréstimo Bancário c/c Tutela de Urgência

    Notícias23/10/2020Henrique Scremin
    Inviabilidade da cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros remuneratórios e demais encargos moratórios. (Súmula 472 STJ). CAPITALIZAÇÃO... e correção; g) Que seja determinada a Requerida à juntada de todos os contratos de empréstimo firmados com a Autora; h) A utilização do Método Gauss (juros simples) para cálculo das parcelas; i) A correção monetária... e encargos abusivos. ( 4 ) excluir a capitalização diária; Fundamento: Excesso de juros agregados ao principal, o que dificulta o pagamento das parcelas
  • [MODELO] Revisional de Empréstimo Bancário c/c Antecipação de Tutela

    Notícias23/10/2020Henrique Scremin
    Inviabilidade da cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros remuneratórios e demais encargos moratórios. (Súmula 472 STJ). CAPITALIZAÇÃO... e correção; g Que seja determinada a Requerida à juntada de todos os contratos de empréstimo firmados com a Autora; h) A utilização do Método Gauss (juros simples) para cálculo das parcelas; i) A correção monetária... e encargos abusivos. ( 4 ) excluir a capitalização diária; Fundamento: Excesso de juros agregados ao principal, o que dificulta o pagamento das parcelas
  • Recurso CEF das ações revisionais do FGTS

    Notícias13/02/2014Jean Canesso
    Tal fato afasta o senso comum de que a correção monetária serve para recompor o valor básico, e os juros remuneram o capital... Tal assertiva nos leva a duas conclusões importantíssimas para o deslinde da controvérsia: a) a correção monetária nem sempre existiu; b) correção monetária não é um padrão internacional... nos meses em que a TR foi zero. c) Sobre os valores devidos pela condenação de que tratam os itens acima, deverão incidir correção monetária desde a inadimplência da Caixa, bem como os juros legais
  • Juíza Marielza Brandão Franco, da 29ª Vara Cível de Salvador, condenou o Hsbc Bank Brasil

    Notícias28/04/2011Direito Legal
    superior a 12% ao ano, a capitalização de juros e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato, para que seja observada a incidência de juros remuneratórios... Assim, não se pode admitir a cumulação de comissão de permanência com correção monetária... Tal entendimento é objeto da súmula 30, do Superior Tribunal de Justiça, estabelece que “A Comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.”
  • As cláusulas contratuais da Banco Finasa são abusivas, declarou em sentença a juiza Marielza Brandão Franco da 29ª Vara Cível de Salvador

    Notícias05/09/2011Direito Legal
    Assim, não se pode admitir a cumulação de comissão de permanência com correção monetária... a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência, bem como questiona o índice de correção monetária e postulando a repetição do indébito... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com
  • Apelação Cível Nº 644121-4

    Notícias09/12/2014Rafael Costa Monteiro
    COBRANÇA CUMULATIVA COM JUROS REMUNERATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. MORA DEBENDI. DESCARACTERIZAÇÃO. COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS NO PERÍODO DA NORMALIDADE... multa contratual e correção monetária). 3... de juros moratórios, multa e correção monetária
  • BV Financeira condenada por abuso nas cláusulas contratuais

    Notícias18/07/2011Direito Legal
    Assim, não se pode admitir a cumulação de comissão de permanência com correção monetária... a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência, bem como questiona o índice de correção monetária e postulando a repetição do indébito... superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência e determinar a Revisão do Contrato, para que seja observada a incidência de juros remuneratórios
  • Juiza Marielza Brandão Franco, da 29ª Vara Cível de Salvador, condena Banco Autolatina por cláusulas abusivas

    Notícias03/06/2011Direito Legal
    Assim, não se pode admitir a cumulação de comissão de permanência com correção monetária... a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência, bem como questiona o índice de correção monetária e postulando a repetição do indébito... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com
  • BMG CONDENADO – Juíza Marielza Brandão Franco, da 29ª Vara Cível de Salvador, condenou o Banco BMG

    Notícias04/04/2011Direito Legal
    Assim, não se pode admitir a cumulação de comissão de permanência com correção monetária... a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência, bem como questiona o índice de correção monetária e postulando a repetição do indébito... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com
  • Juros para financiamento de carro podem ultrapassar os 12%

    Notícias19/09/2002Expresso da Notícia
    Eles pediram ainda a limitação de juros reais e correção monetária em 12% ao ano, fim da cobrança de juros capitalizados e restituição das taxas debitadas indevidamente da conta corrente... Eles deixaram de pagar o empréstimo por considerarem abusivos os juros cobrados, com capitalização indevida... O Banco Itaú ingressou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter a cobrança de juros de 2,7% para o período de 30 dias, em um contrato de financiamento para aquisição de automóvel
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