Cosip. Cobrança em Notícias

É saber: os municípios e o Distrito Federal estão autorizados pelo preceito maior à cobrança visando satisfazer despesas com melhoramento e expansão da rede?, afirmou... O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de processoC que discute a destinação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip)... No RE interposto ao STF, o município alega que a Cosip não tem por objetivo imediato a prestação de serviços, mas a provisão do custeio, o que inclui, além da instalação e manutenção, a melhoria e expansão

É saber: os municípios e o Distrito Federal estão autorizados pelo preceito maior à cobrança visando satisfazer despesas com melhoramento e expansão da rede?, afirmou... O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de tema que discute a destinação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip)... No RE interposto ao STF, o município alega que a Cosip não tem por objetivo imediato a prestação de serviços, mas a provisão do custeio, o que inclui, além da instalação e manutenção, a melhoria e expansão

É saber: os municípios e o Distrito Federal estão autorizados pelo preceito maior à cobrança visando satisfazer despesas com melhoramento e expansão da rede?" , afirmou... O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de tema que discute a destinação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip)... No RE interposto ao STF, o município alega que a Cosip não tem por objetivo imediato a prestação de serviços, mas a provisão do custeio, o que inclui, além da instalação e manutenção, a melhoria e expansão

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS estava sendo cobrado sobre os valores totais das faturas de energia, com exceção da “Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP... Tal cobrança, sobre o valor total das três taxas (TE, TUSD e TUST) foi considerada abusiva pelo colegiado de desembargadores da 2ª Câmara Especial do TJRO... No caso, segundo o voto do relator, conforme as diversas faturas juntadas nos autos processuais, ficou comprovado a cobrança do referido imposto sobre transmissões (TUST e TUSD) que divergem do consumo

Feijó, ajuizou uma ação civil pública, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por liminar, em desfavor do Município de Feijó e da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), em razão da cobrança... Os parlamentares queriam o fim das cobranças de taxas de iluminação pública, bem como o ressarcimento dos valores já cobrados indevidamente à população feijoense, onde não exista a prestação do serviço... Também pediu a nulidade dos lançamentos tributários da COSIP, feitos a partir da celebração do convenio em agosto de 2012, que tiveram base de cálculo não prevista em lei

"Creio que uma vez admitida a constitucionalidade do artigo 149-A [que previu a possibilidade da cobrança da contribuição para o custeio de iluminação pública na própria fatura de energia elétrica], o... "A meu ver, a COSIP constitui um novo tipo de contribuição que refoge aos padrões estabelecidos na Constituição Federal ", disse o ministro... interposto pelo Ministério Público do estado de Santa Catarina contra a Lei Complementar077 /02, do município de São José, que instituiu a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP

"Creio que uma vez admitida a constitucionalidade do artigo 149-A [que previu a possibilidade da cobrança da contribuição para o custeio de iluminação pública na própria fatura de energia elétrica], o... "A meu ver, a COSIP constitui um novo tipo de contribuição que refoge aos padrões estabelecidos na Constituição Federal ", disse o ministro... interposto pelo Ministério Público do estado de Santa Catarina contra a Lei Complementar077 /02, do município de São José, que instituiu a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP

Creio que uma vez admitida a constitucionalidade do artigo 149-A [que previu a possibilidade da cobrança da contribuição para o custeio de iluminação pública na própria fatura de energia elétrica], o princípio... A meu ver, a COSIP constitui um novo tipo de contribuição que refoge aos padrões estabelecidos na Constituição Federal , disse o ministro... interposto pelo Ministério Público do estado de Santa Catarina contra a Lei Complementar077 /02, do município de São José, que instituiu a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP

da COSIP... Sobre a o cobrança retroativa, o município alega que a igreja não comprovou todos os pagamentos da COSIP que ela aduziu serem devidos. Sobre o recurso do município, o relator do processo, Des... sobre a isenção da cobrança para templos religiosos

“Creio que uma vez admitida a constitucionalidade do artigo 149-A [que previu a possibilidade da cobrança da contribuição para o custeio de iluminação pública na própria fatura de energia elétrica], o... “A meu ver, a COSIP constitui um novo tipo de contribuição que refoge aos padrões estabelecidos na Constituição Federal”, disse o ministro... interposto pelo Ministério Público do estado de Santa Catarina contra a Lei Complementar077 /02, do município de São José, que instituiu a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP