Créditos de Iptu e Taxa de Lixo em Notícias

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  • Fixados prazos para prescrição de ações

    Notícias28/10/2010OAB - Rio de Janeiro
    à Taxa de Iluminação Pública (TIP) e à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL) dos exercícios de 1995 a 1999... Além do IPTU, os contribuintes ingressaram com ação judicial contra o município pedindo a anulação de lançamentos e a devolução de valores relativos à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública (TCLLP)... cedendo ao novo proprietário os direitos relativos a tais créditos
  • Prescrição: STJ define início da contagem em ações tributárias

    Notícias28/10/2010COAD
    à Taxa de Iluminação Pública (TIP) e à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL) dos exercícios de 1995 a 1999... Além do IPTU, os contribuintes ingressaram com ação judicial contra o município pedindo a anulação de lançamentos e a devolução de valores relativos à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública (TCLLP)... cedendo ao novo proprietário os direitos relativos a tais créditos
  • STJ define datas para contagem da prescrição em ações contra excesso tributário

    Notícias28/10/2010Nota Dez
    à Taxa de Iluminação Pública (TIP) e à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL) dos exercícios de 1995 a 1999... Além do IPTU, os contribuintes ingressaram com ação judicial contra o município pedindo a anulação de lançamentos e a devolução de valores relativos à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública (TCLLP)... cedendo ao novo proprietário os direitos relativos a tais créditos
  • Datas para contagem da prescrição em ações contra excesso tributário

    à Taxa de Iluminação Pública (TIP) e à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL) dos exercícios de 1995 a 1999... Além do IPTU, os contribuintes ingressaram com ação judicial contra o município pedindo a anulação de lançamentos e a devolução de valores relativos à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública (TCLLP)... cedendo ao novo proprietário os direitos relativos a tais créditos
  • STJ define datas para contagem da prescrição em ações contra excesso tributário

    à Taxa de Iluminação Pública (TIP) e à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL) dos exercícios de 1995 a 1999... Além do IPTU, os contribuintes ingressaram com ação judicial contra o município pedindo a anulação de lançamentos e a devolução de valores relativos à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública (TCLLP)... cedendo ao novo proprietário os direitos relativos a tais créditos
  • STJ define datas para contagem da prescrição em ações contra excesso tributário

    Notícias27/10/2010Superior Tribunal de Justiça
    à Taxa de Iluminação Pública (TIP) e à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL) dos exercícios de 1995 a 1999... Além do IPTU, os contribuintes ingressaram com ação judicial contra o município pedindo a anulação de lançamentos e a devolução de valores relativos à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública (TCLLP)... cedendo ao novo proprietário os direitos relativos a tais créditos
  • STJ define datas para contagem da prescrição em ações contra excesso tributário

    Notícias29/10/2010Tribunal de Justiça do Maranhão
    à Taxa de Iluminação Pública (TIP) e à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL) dos exercícios de 1995 a 1999... Além do IPTU, os contribuintes ingressaram com ação judicial contra o município pedindo a anulação de lançamentos e a devolução de valores relativos à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública (TCLLP)... cedendo ao novo proprietário os direitos relativos a tais créditos
  • STJ DEFINE DATAS PARA PRESCRIÇÃO EM AÇÕES CONTRA EXCESSO TRIBUTÁRIO

    Notícias28/10/2010OAB - Seccional Distrito Federal
    à Taxa de Iluminação Pública (TIP) e à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL) dos exercícios de 1995 a 1999... Além do IPTU, os contribuintes ingressaram com ação judicial contra o município pedindo a anulação de lançamentos e a devolução de valores relativos à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública (TCLLP)... cedendo ao novo proprietário os direitos relativos a tais créditos
  • STJ define datas para contagem da prescrição em ações contra excesso tributário

    Notícias27/10/2010JurisWay
    à Taxa de Iluminação Pública (TIP) e à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL) dos exercícios de 1995 a 1999... Além do IPTU, os contribuintes ingressaram com ação judicial contra o município pedindo a anulação de lançamentos e a devolução de valores relativos à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública (TCLLP)... cedendo ao novo proprietário os direitos relativos a tais créditos
  • Prefeitura de SP oferece parcelamento de dívidas

    No programa, será aceita a negociação de dívidas de IPTU, ISS, Taxa de Lixo e TFE, além de multas de postura: PSIU, falta de muro, passeio e limpeza, dentre outras, referentes a ocorrências até 2009... Quem está inadimplente com o município não pode, por exemplo, utilizar os créditos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), além de ser inscrito no Cadin - Cadastro Informativo Municipal - e ter seus débitos
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