Circunstância Que Somente se Admite em Situações Excepcionais em Notícias

Circunstâncias autorizadoras de busca pessoal. Art. 244 do CPP... Situação excepcionalíssima. Derrotabilidade da norma jurídica. Preservação dos direitos. Princípios da dignidade da pessoa humana, da isonomia e da fraternidade... Feitas essas considerações preliminares, o posicionamento mais adequado a ser adotado na Terceira Seção é aquele que admite revisionais de decisões monocráticas de relator; que prima por conferir maior

Entretanto, na impossibilidade de mensuração da expressão econômica do litígio, admite-se que seja fixado por estimativa, sujeito a posterior adequação ao valor apurado na sentença ( REsp 1.220.272/RJ... De fato, há algumas situações nas quais a condenação em obrigação de fazer pode ser a base para a fixação da verba honorária, desde que possa ser economicamente quantificada... (ii) porque o cumprimento dessa imposição somente ocorrerá se o cliente tiver regularizado o seu cadastro (CPF ou CNPJ, conforme o caso)

A sentença arbitral, nesse caso, continuará a ser nula; a questão a resolver é qual a providência a ser tomada diante dessa situação... Um dos doutrinadores mais crítico da chamada sentença parcial arbitral, técnica processual por meio da qual se admite o julgamento do an debeatur e do quantum debeatur em momentos distintos, modificou... Apesar do art. 459 , parágrafo único , do CPC , condicionar o julgamento ilíquido aos pedidos genéricos, o que já basta para torná-la excepcional, e a jurisprudência orientar os juízes a proferirem sentença

Nessa toada," conquanto a modificação do nome civil seja qualificada como excepcional e as hipóteses em que se admite a alteração sejam restritivas, esta Corte tem reiteradamente flexibilizado essas regras... Especificamente sobre a qualificadora da paga, este colegiado sedimentou a compreensão de que tal circunstância se aplica somente aos executores diretos do homicídio, porque são eles que, propriamente... Não é esta a situação que se vislumbra na presente hipótese

Importante salientar, porém, que essa relativização reveste-se de caráter excepcional e dela somente se deve lançar mão quando restarem inviabilizados outros meios executórios que garantam a efetividade... DESTAQUE A circunstância de a ação ter sido extinta sem resolução de mérito, conquanto se trate de uma situação de fato, não é suficientemente relevante para aplicar distinguishing em relação ao precedente... que presente uma circunstância fática distinta

Nesse contexto, a jurisprudência do STJ afirma que "em razão da garantia constitucional do juízo natural, a modificação da competência penal pelo instituto da conexão é medida excepcional que somente se... admite nas hipóteses taxativamente previstas no art. 76 do Código de Processo Penal... Assim, somente se justificará a condenação ao pagamento de pensão alimentícia indenizatória se o valor da pensão paga pelo Estado não assegurar, ao dependente da vítima, a recomposição da situação patrimonial

Outrossim, o simples fato de ter sido uma compra na planta não altera a situação, porquanto as medidas constantes no instrumento particular de promessa de compra e venda eram somente enunciativas, ou seja... A situação contemplada pelo programa normativo mencionado difere substancialmente do caso dos autos... Inicialmente, anota-se que, se admite, na hipótese, a utilização do Código de Defesa do Consumidor para amparar, concretamente, o investidor ocasional (figura do consumidor investidor), pois ele não desenvolve

em situações absolutamente excepcionais e, acima de tudo, previstas de forma clara e taxativa na Constituição ou na Lei, e requerendo motivação reforçada que justifique as razões pelas quais não se pode... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O habeas corpus é espécie de ação constitucional que não admite intervenção de terceiros... DESTAQUE A negligência ou omissão dos genitores ante o grave abuso sexual configura hipótese excepcional de destituição do poder familiar

Circunstâncias excepcionais devidamente fundamentadas. Proximidade temporal com o crime em apuração... excepcionais, nas quais se verifique a gravidade de atos pretéritos, devidamente documentados nos autos, bem como a razoável proximidade temporal com o crime em apuração... Assim, considerando que não há palavras inúteis na lei, por certo que o legislador quis abarcar situação diversa ao prever a impossibilidade de concessão do benefício àqueles indivíduos que se dedicam

Crimes como o de homicídio e lesão corporal admitem a figura culposa, já que a lei admite isso ao deixar explícito no Código Penal... maneira somente quando o legislador expressamente assim decidir, o que não ocorre no caso do estupro... Especificamente sobre o processo envolvendo a modelo: Como ficará a situação