Condenação da Fazenda Pública em Litigância de Má Fé em Notícias

R. também foi condenado a pagar, por litigância de má-fé, R$ 200 mil ao fundo para preservação do patrimônio histórico de Minas Gerais, multa de 1% do valor atribuído à causa e danos morais coletivos orçados... Da mesma forma, a condenação por má-fé deve ser mantida, pois o réu adotou conduta reprovável ao defender-se, negando-se a permitir que a peça fosse periciada em várias ocasiões e sustentando não saber... A decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Geraldo Claret de Arantes

R. também foi condenado a pagar, por litigância de má-fé, R$ 200 mil ao fundo para preservação do patrimônio histórico de Minas Gerais, multa de 1% do valor atribuído à causa e danos morais coletivos orçados... Da mesma forma, a condenação por má-fé deve ser mantida, pois o réu adotou conduta reprovável ao defender-se, negando-se a permitir que a peça fosse periciada em várias ocasiões e sustentando não saber... A decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Geraldo Claret de Arantes

O condenado também foi condenado a pagar, por litigância de má-fé (atraso proposital do processo judicial através de interposição de recursos), R$ 200 mil ao fundo para preservação do patrimônio histórico... Da mesma forma, a condenação por má-fé deve ser mantida, pois o réu adotou conduta reprovável ao defender-se, negando-se a permitir que a peça fosse periciada em várias ocasiões e sustentando não saber... A decisão da 1ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) confirmou sentença do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Geraldo Claret de Arantes

Nas causas em que a Fazenda Pública seja parte, a fixação dos honorários pode variar entre 20 salários-mínimos e 3 mil salários-mínimos... de má-fé 2) STF: Não incide contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais 3) Cálculo da aposentadoria: 'Revisão da vida toda' do INSS pode valer para todos ____________________________________... Processo Civil corrigiu distorções, mas ainda existe um entendimento minoritário em sentido diverso Como regra geral, os honorários são fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação

Em um desses recursos, o MPF pediu à turma que condene o ex-governador também por litigância de má-fé, diante da reiteração de pedidos que já foram negados ( REsp 1.514.118 )... Os advogados do ex-governador alegam que não há comprovação de dolo ou má-fé para embasar as condenações e também apontam suposta parcialidade de um magistrado que atuou nos feitos... Outro repetitivo pautado para o dia 22 na Primeira Seção também envolve a Fazenda Pública

Em um desses recursos, o MPF pediu à turma que condene o ex-governador também por litigância de má-fé, diante da reiteração de pedidos que já foram negados ( REsp 1.514.118 )... Os advogados do ex-governador alegam que não há comprovação de dolo ou má-fé para embasar as condenações e também apontam suposta parcialidade de um magistrado que atuou nos feitos... Outro repetitivo pautado para o dia 22 na Primeira Seção também envolve a Fazenda Pública

por litigância de má-fé • A LEI KANDIR E O RISCO DE UM "TOMBO FEDERATIVO" • ICMS – Energia Elétrica - Princípio da seletividade – Mandado de segurança denegado • Tribunal de Justiça de Minas Gerais acata... Abaixo, as principais realizações e conquistas da AGE-MG, contadas em detalhes nas notícias publicadas neste site: • AGE viabiliza política pública de relevância em Uberlândia/MG • Atuação da AGE e da... inédita do 1º acordo da cidade de Mariana – RENOVA – para reparar os danos do rompimento da barragem de Fundão e no programa REGULARIZE - resultado de uma parceria feita entre a Secretaria de Estado de Fazenda

Litigância de má-fé A legislação prevê sanções para o abuso do direito de recorrer... de má-fé)... de má-fé, afirmou a ministra

Litigância de má-fé A legislação prevê sanções para o abuso do direito de recorrer... de má-fé)... de má-fé”, afirmou a ministra

Litigância de má-fé A legislação prevê sanções para o abuso do direito de recorrer... de má-fé)... de má-fé”, afirmou a ministra