Constituição Federal , Art. 7º , Inciso Xvi em Notícias

Art. 7ºA Lei nº 9.296 , de 24 de julho de 1996 , passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 8º-A e 10-A: “Art. 8º-A... II - roubo: a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V); b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) ou pelo emprego de arma de... 46 do Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ; IV - pagar prestação pecuniária, a ser estipulada nos termos do art. 45 do Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código

7º da Constituição : “ São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI... Os pedidos foram deferidos parcialmente pelo juiz sentenciante e o recurso da trabalhadora foi julgado pela 7ª Turma do TRT-MG... condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos

Art. 7ºA Lei nº 9.296 , de 24 de julho de 1996 , passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 8º-A e 10-A: “Art. 8º-A... II - roubo: a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V); b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) ou pelo emprego de arma de... 46 do Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ); IV - pagar prestação pecuniária, a ser estipulada nos termos do art. 45 do Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código

I do art. 159 da Constituição Federal... A inexistência de saldo ou de titularidade do bem declarado conforme disposto no inciso VIII do caput do art. 7º dispensa a escrituração desse bem. Art. 23... O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria

Artigo 43 A Lei nº 8.906 , de 4 de julho de 1994, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 7º-B: Art. 7º-B Constitui crime violar direito ou prerrogativa de advogado previstos nos incisos II, III, IV... IV do art. 7º da Lei Complementar 95 , de 1998... A propositura legislativa gera insegurança jurídica, tendo em vista a generalidade do dispositivo, que já encontra proteção no art. 5º , XVI , da Constituição da República, e que não se traduz em uma salvaguarda

Artigo 43 A Lei nº 8.906 , de 4 de julho de 1994, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 7º-B: Art. 7º-B Constitui crime violar direito ou prerrogativa de advogado previstos nos incisos II, III, IV... IV do art. 7º da Lei Complementar 95 , de 1998... A propositura legislativa gera insegurança jurídica, tendo em vista a generalidade do dispositivo, que já encontra proteção no art. 5º , XVI , da Constituição da República, e que não se traduz em uma salvaguarda

(art. 12º) XVI. Impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas. (art. 13º) XVII... (art. 6º) X. Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar. (art. 7º) XI... (artigo 5º, inciso LXII)

O direito de manifestação constitui faculdade assegurada aos brasileiros e estrangeiros residentes no país e se encontra previsto no art. 5º , inciso XVI , da Constituição Federal de 1988, que dispõe que... A título de exemplo, no dia 24 de maio de 2017, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84 , caput, incisos IV e XIII , da Constituição , o Presidente Michel Temer autorizou o emprego das Forças... Acesso em: 20 mar. 2018. [7] ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Em busca das penas perdidas. 5 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2014, p. 141. [8] MUÑOZ, Alberto Alonso

241 , caput, da CLT , c/c art. 7º , XVI , da CF... Como não houve nenhuma estipulação sobre banco de horas para a compensação da jornada, entendeu a Turma que o trabalhador faz jus à jornada especial prevista no artigo 7º , inciso XIV , da Constituição Federal... Turma reformou a sentença apenas para adequar o adicional incidente sobre as horas excedentes observando o percentual de 50% em relação às quatro primeiras horas e 75% para as demais, conforme dispõe o art

Art. 4o Revoga-se o inciso XV do art. 22 da Lei Complementar nº 64 , de 18 de maio de 1990. Art. 5o Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação... estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal , casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências... A Lei Complementar nº 135 /2010, chamada Lei da Ficha Limpa , foi criada por meio de iniciativa popular ( CF/88 , art. 61 , § 2º ) com o intuito de combater a corrupção eleitoral