Julgamentos na área penal trazem efetividade às leis contra violência de gênero
de homicídio... O feminicídio é o homicídio cometido contra a mulher por motivo relacionado à sua condição de mulher, ou seja, é um crime praticado em razão do gênero... normas recentes editadas com o propósito de dar mais segurança às mulheres foi a Lei 13.104 /15, que alterou o artigo 121 do Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio