Liminar em HC permite que Scarpa jogue pelo Palmeiras
“A caracterização do atraso abrange férias, décimo terceiro salário, salário e demais verbas salariais, além do direito de imagem”, assinala, lembrando ainda que a Constituição da República assegura a... Na reclamação trabalhista, ajuizada em dezembro de 2017, Scarpa aponta o atraso de salários e das parcelas relativas ao direito de imagem como justificativa para o rompimento do vínculo com o Fluminense... Decisão O ministro Alexandre Agra explica que, segundo o artigo 30 da Lei Pelé (Lei 9.615 /1998), basta o atraso por prazo superior a três meses para caracterizar a mora contumaz e justificar a rescisão