Depósito Judicial em Conta Remunerada em Notícias

FGTS e contribuições – A ação civil pública ainda requer que a empresa de bebidas recolha mensalmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e deposite-o na conta vinculada do trabalhador, e que... As decisões judiciais ainda mostram que a Denver foi condenada por dispensa discriminatória, ao demitir empregado após o fim de benefício previdenciário, e pela prática de assédio moral, ao utilizar palavras... adicional de 50%, para a jornada que ultrapassar 8 horas diárias e 44 horas semanais; adicional noturno; conceda o repouso semanal remunerado aos trabalhadores, preferencialmente aos domingos; folga remunerada

Esses valores são depositados pelos TRFs em instituição financeira oficial (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário... O montante foi repassado pelo CJF aos cinco tribunais regionais federais (TRFs)- responsáveis pelo depósito dos valores para os beneficiários, nas contas abertas pelas instituições financeiras oficiais... Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal (CJF), que constatou ter sido disponibilizado, nos últimos 12 anos, um total de R$ XXX.195.9XX.601,62 bilhões para quitação de dívidas judiciais

Esses valores são depositados pelos TRFs em instituição financeira oficial (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário... O montante foi repassado pelo CJF aos cinco tribunais regionais federais (TRFs) – responsáveis pelo depósito dos valores para os beneficiários, nas contas abertas pelas instituições financeiras oficiais... Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal (CJF), que constatou ter sido disponibilizado, nos últimos 12 anos, um total de R$ XXX.195.9XX.601,62 bilhões para quitação de dívidas judiciais

Ponto 0 8: Criação de um auxílio-inclusão equivalente a 10% do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para a pessoa com deficiência que exercer atividade remunerada e a suspensão do referido BPC, mas... Além disso, há a proposta do corte do direito ao depósito do FGTS e da multa rescisória de 40% sobre o FGTS para estes aposentados optantes por continuar laborando e que será melhor analisado a frente... 5 : Ampliação do princípio da contrapartida para evitar que nenhum benefício seja majorado, criado ou estendido sem a fonte de custeio correspondente por ato administrativo, por lei ou por decisão judicial

Esses valores são depositados pelos TRFs em instituição financeira oficial (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário... O montante foi repassado pelo CJF aos cinco tribunais regionais federais (TRFs) – responsáveis pelo depósito dos valores para os beneficiários, nas contas abertas pelas instituições financeiras oficiais... de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal (CJF), que constatou ter sido disponibilizado, nos últimos 12 anos, um total de R$ XXX.195.9XX.601,62 para quitação de dívidas judiciais

ATUAÇÃO REMUNERADA EM CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DE EMPRESAS ESTATAIS. CONSTITUCIONALIDADE. 1... A vedação constitucional à acumulação remunerada não impede, assim, que determinado servidor público seja nomeado para uma função gratificada... Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro

Para ele, o valor mensal integrava a renda da mulher, independentemente de ela exercer atividade remunerada e do auxílio que recebia das filhas... “A regularidade dos depósitos mensais efetuados pelo ex-cônjuge configura a dependência econômica, a despeito da informalidade da prestação”, concluiu o ministro... A advogada ressalta que para evitar a demanda judicial o melhor caminho é formalizar a colaboração do ex-esposo com a ex-esposa

A pessoa registrada poderá, após ter atingido a maioridade civil, requerer pessoalmente e imotivadamente a alteração de seu prenome, independentemente de decisão judicial, e a alteração será averbada e... publicada em meio eletrônico. § 1º A alteração imotivada de prenome poderá ser feita na via extrajudicial apenas 1 (uma) vez, e sua desconstituição dependerá de sentença judicial. § 2º A averbação de... hábil para: I - averbação da destituição do incorporador na matrícula do registro de imóveis da circunscrição em que estiver registrado o memorial de incorporação; e II - implementação das medidas judiciais

O depósito dos recursos provenientes da prestação pecuniária, condição de suspensão ou transação penal, de acordo com o documento, deve ser feitos em conta única remunerada a ser aberta em cada comarca... A liberação do recurso se dará exclusivamente mediante a alvará judicial... Projetos Para celebrar o convênio com a unidade judicial, o magistrado deverá publicar, no mínimo anualmente, edital convidando as entidades públicas ou privadas para participarem do processo de seleção

A quantia apurada será depositada em conta judicial remunerada. Os depósitos serão processados por instituição financeira oficial para a Conta Única do Tesouro Nacional... E o processo judicial terá prioridade de tramitação assim que for efetivada a constrição penhora, arresto, sequestro sobre o bem... Após o trânsito em julgado da sentença, o valor do depósito será colocado à disposição do réu, no caso de improcedência da ação, acrescido de juros de 6% ao ano