Improcedente reclamação sobre demissão de empregados públicos aposentados
E nem discutiu se a consequência seria reintegrar o empregado ou garantir-lhe as verbas rescisórias, caso despedisse”, afirmou Facchin... O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Reclamação (RCL) 8168, na qual se discutia a possiblidade de demissão de empregado público após sua aposentadoria... “Em nenhum momento o acórdão prolatado na ADI 1770 decidiu sobre a possiblidade de a empresa pública despedir ou não empregado público após sua aposentadoria