Descriminalização do Uso de Drogas em Notícias

Segundo o advogado Cid Vieira, o uso de drogas não pode ser considerado somente como questão pessoal, porque afeta a sociedade e as famílias... O Supremo Tribunal Federal encerrou a sessão de ontem sobre a descriminalização do porte de drogas para uso próprio e marcou para amanhã (20) a apresentação do voto do relator, ministro Gilmar Mendes... O defensor público de São Paulo, Rafael Munerati, defendeu a descriminalização do porte e disse que o Brasil precisa buscar alternativas para combater as drogas fora do poder repressivo do Estado

Na avaliação do relator, a criminalização do porte de drogas para uso próprio estigmatiza o usuário, dificulta o acesso dele a meios de tratamento e o trabalho de prevenção ao uso de drogas... Embora tenha defendido a descriminalização, Gilmar Mendes votou para manter sanções administrativas ao porte de drogas para consumo... O recurso tem repercussão geral reconhecida e discute se é constitucional ou não o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343 /2006), que tipifica como crime a porte de drogas para uso pessoal, frente ao inciso

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira, dia 6, a discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal... Descriminalização das Drogas O RE 635.659 questiona a constitucionalidade do art. 28 da lei de drogas (11.343/06), que classifica como crime o porte de drogas para consumo pessoal... Alega também que não há lesividade no porte de drogas para uso próprio, pois tal conduta não prejudica a saúde pública (objeto jurídico do crime de tráfico), “mas apenas, e no máximo, a saúde do próprio

Segundo o advogado Cid Vieira, o uso de drogas não pode ser considerado somente como questão pessoal, porque afeta a sociedade e as famílias... O Supremo Tribunal Federal encerrou a sessão de hoje sobre a descriminalização do porte de drogas para uso próprio e marcou para amanhã (20) a apresentação do voto do relator, ministro Gilmar Mendes... O defensor público de São Paulo, Rafael Munerati, defendeu a descriminalização do porte e disse que o Brasil precisa buscar alternativas para combater as drogas fora do poder repressivo do Estado

Na avaliação do relator, a criminalização do porte de drogas para uso próprio estigmatiza o usuário, dificulta o acesso dele a meios de tratamento e o trabalho de prevenção ao uso de drogas... Embora tenha defendido a descriminalização, Gilmar Mendes votou para manter sanções administrativas ao porte de drogas para consumo... O recurso tem repercussão geral reconhecida e discute se é constitucional ou não o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343 /2006), que tipifica como crime a porte de drogas para uso pessoal, frente ao inciso

O manifesto Implicações da Descriminalização do Uso de Drogas para a Saúde Pública , assinado por mais de 200 profissionais e pesquisadores da área de saúde, cita casos de diversos países e analisa o uso... O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (19) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio... Segundo o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, em países como Portugal, onde houve um processo de definição de quantidade para porte e a despenalização do uso de drogas, não houve aumento de consumo

A afirmação é do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), que sugeriu, pela primeira vez, a descriminalização do uso de drogas... O recurso discute a constitucionalidade da criminalização do uso de drogas, prevista no artigo 28 da Lei 11.343 /2006, a lei que cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas... Segundo Bottini, o uso de drogas é uma questão individual, ligada à dignidade de cada um, e não há justificativa legal ou constitucional para a interferência do Direito Penal no assunto

A afirmação é do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), que sugeriu, pela primeira vez, a descriminalização do uso de drogas... O recurso discute a constitucionalidade da criminalização do uso de drogas, prevista no artigo 28 da Lei 11.343 /2006, a lei que cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas... Segundo Bottini, o uso de drogas é uma questão individual, ligada à dignidade de cada um, e não há justificativa legal ou constitucional para a interferência do Direito Penal no assunto

Eliziane Gama disse ainda que, provavelmente, o assunto da descriminalização do uso de drogas surgirá nos debates da comissão... Colegiado se reunirá na semana que vem para elaborar plano de trabalho A comissão externa da Câmara dos Deputados que vai avaliar a situação do uso de drogas no Brasil pretende fazer audiências em pelo... Em relação à educação, Eliziane Gama explicou que o objetivo é colocar o tema das drogas nas escolas de maneira permanente: "Nós temos que ter um ponto fundamental

Na avaliação de Mendes, a criminalização do porte de drogas para uso próprio estigmatiza o usuário, dificulta o acesso dele a meios de tratamento e o trabalho de prevenção ao uso de drogas, bem como gera... AR/RR Leia mais: 20/6/2015 - Relator vota pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio Processos relacionados RE 635659... O recurso paradigma tem repercussão geral reconhecida e discute se é constitucional ou não o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343 /2006), que tipifica como crime a porte de drogas para uso pessoal, frente