Diferenças de 11,98% em Notícias

Quanto à natureza das diferenças de URV, a ministra ressaltou que o STJ entende que essas diferenças possuem natureza remuneratória, consistindo em acréscimo patrimonial tributável pelo IR, de acordo com... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que entendeu como verba indenizatória a incorporação de 11,98% aos subsídios dos membros do Poder Judiciário do estado do Maranhão

conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma decisão da 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Maranhão, que havia determinado o pagamento de recomposição do índice de 11,98%... A União foi condenada a pagar as diferenças até julho de 2002, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 0,5% ao mês, mas recorreu ao Supremo, com a alegação de que a decisão da justiça especial... concedeu a liminar favorável à União, para suspender a decisão recorrida até o julgamento final da Reclamação (RCL) 8987, lembrando que na análise da ADI 1797 , a Corte realmente limitou a aplicação da diferença

Quanto à natureza das diferenças de URV, a ministra ressaltou que o STJ entende que essas diferenças possuem natureza remuneratória, consistindo em acréscimo patrimonial tributável pelo IR, de acordo com... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que entendeu como verba indenizatória a incorporação de 11,98% aos subsídios dos membros do Poder Judiciário do estado do Maranhão

Foi aprovado, na última quinta-feira (17), pelo Tribunal Pleno, o pagamento administrativo a todos os magistrados e servidores que têm direito de receber os créditos, do percentual de 11,98%, relativo... dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que tramitou na Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, na qual o Estado de Mato Grosso foi condenado a pagar aos servidores as diferenças... cálculo, fazer os cálculos e verificar quais servidores terão direito ao pagamento, lembrando que aqueles que ingressaram no Poder Judiciário após a referida data não têm direito ao recebimento das diferenças

conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma decisão da 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Maranhão, que havia determinado o pagamento de recomposição do índice de 11,98%... A União foi condenada a pagar as diferenças até julho de 2002, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 0,5% ao mês, mas recorreu ao Supremo, com a alegação de que a decisão da justiça especial... concedeu a liminar favorável à União, para suspender a decisão recorrida até o julgamento final da Reclamação (RCL) 8987, lembrando que na análise da ADI 1797 , a Corte realmente limitou a aplicação da diferença

Segundo ele, é preciso que se observe se há ou não diferenças na conversão da URV e qual a limitação temporal dos efeitos de eventual correção... Segundo ela, normas jurídicas posteriores instituíram aumentos remuneratórios ou reestruturação de carreira em moeda, e os 11,98% não poderiam ser aplicados por todo o período... apresentou seu relatório sobre o caso, informando que o recurso é contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que determinou que o estado recompusesse o salário da servidora em 11,98%

conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma decisão da 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Maranhão, que havia determinado o pagamento de recomposição do índice de 11,98%... A União foi condenada a pagar as diferenças até julho de 2002, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 0,5% ao mês, mas recorreu ao Supremo, com a alegação de que a decisão da justiça especial... concedeu a liminar favorável à União, para suspender a decisão recorrida até o julgamento final da Reclamação (RCL) 8987, lembrando que na análise da ADI 1797 , a Corte realmente limitou a aplicação da diferença

Os governos e prefeituras que fizeram o reajuste com base em leis locais, com índices inferiores, terão de pagar a diferença retroativa... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu ganho de causa à servidora, determinando a recomposição dos vencimentos em 11,98%, com pagamentos retroativos, com acréscimo de juros e correção

conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma decisão da 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Maranhão, que havia determinado o pagamento de recomposição do índice de 11,98%... A União foi condenada a pagar as diferenças até julho de 2002, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 0,5% ao mês, mas recorreu ao Supremo, com a alegação de que a decisão da justiça especial... concedeu a liminar favorável à União, para suspender a decisão recorrida até o julgamento final da Reclamação (RCL) 8987, lembrando que na análise da ADI 1797 , a Corte realmente limitou a aplicação da diferença

conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma decisão da 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Maranhão, que havia determinado o pagamento de recomposição do índice de 11,98%... A União foi condenada a pagar as diferenças até julho de 2002, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 0,5% ao mês, mas recorreu ao Supremo, com a alegação de que a decisão da justiça especial... concedeu a liminar favorável à União, para suspender a decisão recorrida até o julgamento final da Reclamação (RCL) 8987, lembrando que na análise da ADI 1797 , a Corte realmente limitou a aplicação da diferença