Diferenças de 11,98% em Notícias

Contudo, segundo a AGMP, a conversão ocasinou perdas salariais da ordem de 11,98%... presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar José Vital, apresentou requerimento administrativo à Procuradoria Geral da Justiça de Goiás para que seja feito o pagamento da diferença... de 11,98% aos procuradores e promotores de Justiça decorrentes do erro na conversão do Cruzeiro Real para Unidades Reais de Valores (URVs)

“Sendo a autora pensionista de militar, não tem direito à diferença de 11,98%. O julgamento precisa ser adequado à jurisprudência consolidada do STJ... A Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais (TNU) uniformizou o entendimento de que os servidores públicos vinculados ao Poder Executivo não possuem direito à reposição do resíduo de 11,98% decorrente... Uniformizado o entendimento de que os servidores públicos vinculados ao Poder Executivo não possuem direito à reposição do resíduo de 11,98% decorrente da conversão em Unidade Real de Valor em março de

Sendo a autora pensionista de militar, não tem direito à diferença de 11,98%. O julgamento precisa ser adequado à jurisprudência consolidada do STJ... A Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais (TNU) uniformizou o entendimento de que os servidores públicos vinculados ao Poder Executivo não possuem direito à reposição do resíduo de 11,98% decorrente... Uniformizado o entendimento de que os servidores públicos vinculados ao Poder Executivo não possuem direito à reposição do resíduo de 11,98% decorrente da conversão em Unidade Real de Valor em março de

“Em razão desse dispositivo constitucional, entendeu-se pelo direito de os servidores vinculados a esses poderes perceberem a diferença de 11,98%”, disse... Os servidores do Poder Executivo não foram prejudicados pelas Medidas Provisórias 434 /94 e 457 /94, razão pela qual não fazem jus ao reajuste de 11,98% concedido aos servidores dos Poderes Judiciário... “Está pacificado na jurisprudência deste Tribunal, bem assim na do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento de que a correção dos 11,98%, decorrente da aplicação da Lei 8.880 /94, somente é devida

“Em razão desse dispositivo constitucional, entendeu-se pelo direito de os servidores vinculados a esses poderes perceberem a diferença de 11,98%”, disse... Os servidores do Poder Executivo não foram prejudicados pelas Medidas Provisórias 434 /94 e 457 /94, razão pela qual não fazem jus ao reajuste de 11,98% concedido aos servidores dos Poderes Judiciário... “Está pacificado na jurisprudência deste Tribunal, bem assim na do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento de que a correção dos 11,98%, decorrente da aplicação da Lei 8.880 /94, somente é devida

O que são os 11,98%? A diferença de 11,98% decorreu da implantação do Plano Real , em março de 1994, quando os vencimentos foram convertidos em URV... Em decorrência dos altos índices de inflação, essa diferença resultou em uma perda de 11,98%, que foi reconhecida pelos Tribunais, sem controvérsia. Fonte: Sinjufego-GO... audiências realizadas entre o Sinjufego-GO e a Advocacia-Geral da União [AGU] avaliou-se que a execução em cada órgão do Poder Judiciário Federal é a medida mais célere para a ação que trata do índice 11,98%

O que são os 11,98%? A diferença de 11,98% decorreu da implantação do Plano Real , em março de 1994, quando os vencimentos foram convertidos em URV... Em decorrência dos altos índices de inflação, essa diferença resultou em uma perda de 11,98%, que foi reconhecida pelos Tribunais, sem controvérsia... audiências realizadas entre o Sinjufego e a Advocacia-Geral da União (AGU), avaliou-se que a execução por órgãos do Poder Judiciário Federal é a medida mais célere para execução da ação que trata do índice 11,98%

Ele lembrou ainda que, quando houve a conversão do cruzeiro real para o real, o percentual de correção de diferenças salariais pelo recálculo das parcelas remuneratórias, fixado em 11,98%, não considerou... TRTs deverão observar percentual de 11,98% no recálculo da PAE 23/11/2012 - Durante a 9ª sessão ordinária do CSJT, realizada na última quarta-feira (21/11), o Plenário determinou a expedição de comunicação... aos Tribunais Regionais do Trabalho para que, no recálculo da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), observem a incidência da Unidade Real de Valor (URV) correspondente a 11,98% sobre o valor do auxílio-moradia

Ele lembrou ainda que, quando houve a conversão do cruzeiro real para o real, o percentual de correção de diferenças salariais pelo recálculo das parcelas remuneratórias, fixado em 11,98%, não considerou... a expedição de comunicação aos Tribunais Regionais do Trabalho para que, no recálculo da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), observem a incidência da Unidade Real de Valor (URV) correspondente a 11,98%... 0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_101_INSTANCE_CpQ5_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_INSTANCE_CpQ5_urlTitle=trts-deverao-observar-percentual-de-11-98

“Se houver diferenças a serem quitadas, os processos continuarão. Por outro lado, se os valores pagos estiverem corretos, os processos serão extintos... Entretanto, no artigo 7º da determinação, o CSJT exige que o servidor apresente declaração de que não recebeu e não receberá a correção dos 11,98% através de ação judicial... 05/02/201311,98%: SERVIDORES DEVEM ENCAMINHAR DECLARAÇÃO PARA O TRT-15Os Tribunais de todo o país reconheceram administrativamente o direito à correção da URV (11,98%) para os servidores, sendo que muitos