Ec nº 19 /1998 em Notícias

De acordo com Janot, a sistemática imposta pela Emenda Constitucional (EC) 19 /1998, ao instituir a remuneração por subsídio, teve o objetivo de dar maior transparência e segurança ao regime remuneratório

De acordo com Janot, a sistemática imposta pela Emenda Constitucional (EC) 19 /1998, ao instituir a remuneração por subsídio, teve o objetivo de dar maior transparência e segurança ao regime remuneratório

De acordo com Janot, a sistemática imposta pela Emenda Constitucional (EC) 19 /1998, ao instituir a remuneração por subsídio, teve o objetivo de dar maior transparência e segurança ao regime remuneratório

n. 19 /1998)... Destaca que segundo a doutrina quando a EC n. 19 /1998 diz que os servidores são estáveis após três anos, esse prazo só pode ser de estágio probatório... Relator, o prazo de estágio probatório dos servidores públicos deve observar a alteração promovida pela EC n. 19 /1998, que aumentou para três anos o prazo para aquisição da estabilidade no serviço público

De acordo com a associação, essa garantia remuneratória estaria prevista no artigo 144 , parágrafo 9º , da Constituição Federal , com a redação dada pelo artigo 19 da Emenda Constitucional 19/98... Transcorridos mais de doze anos da promulgação da EC 19 /98, diz a Adepol, o governador paulista, "na qualidade de titular exclusivo da competência para promover a iniciativa do processo legislativo (conforme

De acordo com a associação, essa garantia remuneratória estaria prevista no artigo 144 , parágrafo 9º , da Constituição Federal , com a redação dada pelo artigo 19 da Emenda Constitucional 19/98... Transcorridos mais de doze anos da promulgação da EC 19 /98, diz a Adepol, o governador paulista, na qualidade de titular exclusivo da competência para promover a iniciativa do processo legislativo (conforme

De acordo com a associação, essa garantia remuneratória estaria prevista no artigo 144 , parágrafo 9º , da Constituição Federal , com a redação dada pelo artigo 19 da Emenda Constitucional 19/98... Transcorridos mais de doze anos da promulgação da EC 19 /98, diz a Adepol, o governador paulista, na qualidade de titular exclusivo da competência para promover a iniciativa do processo legislativo (conforme

ano da EC nº 19 , houve apenas uma lei de revisão geral, em 2003, no índice de 0,1%. * A perda inflacionária acumulada no período, pelo INPC, foi de quase 130%... mesma data e em índices iguais para todos. * Mas a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios simplesmente não têm editado as leis anuais. * No plano federal, para se ter uma idéia, desde 1998... Para entender o caso * O art. 37 , X , da Constituição , com a redação da Emenda Constitucional nº 19 /98, passou a prever periodicidade anual para as leis de revisão geral da remuneração dos servidores

/1998."... Em discussão: saber se os empregados da ECT, mesmo os admitidos anteriormente ao advento da Emenda Constitucional nº 19 /1998, têm direito à estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal ;... Alega o embargante, em síntese, que é necessário sanar a"obscuridade/contradição, retirando-se da ementa do julgado a ressalva que garantiu estabilidade aos empregados da ECT admitidos antes da EC nº 19

De acordo com a associação, essa garantia remuneratória estaria prevista no artigo 144 , parágrafo 9º , da Constituição Federal , com a redação dada pelo artigo 19 da Emenda Constitucional 19/98... Transcorridos mais de doze anos da promulgação da EC 19 /98, diz a Adepol, o governador paulista, "na qualidade de titular exclusivo da competência para promover a iniciativa do processo legislativo (conforme