Entrega da Carteira Nacional de Habilitação em Notícias

Bezerra incorpora ao CTB a lógica da prevalência das categorias de habilitação, já prevista em resolucao de 2004 do Conselho Nacional de Trânsito... O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97) já estabelece pena de seis meses a um ano ou multa para quem permite, confia ou entrega a direção a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou suspensa... O texto também amplia o rol de quem pode ser incriminado, ao incluir quem deixar motorista com carteira de categoria diferente dirigir o veículo

Podem participar candidatos que tenham concluído o ensino médio, tenham Carteira Nacional de Habilitação, categoria de habilitação B ou superior; e disponham de 40h semanais para cumprir as atividades... Todos os inscritos serão selecionados mediante: Inscrição e entrega de documentação comprobatória da qualificação profissional; Exame de Saúde e Teste de Condicionamento Físico; e Comprovação de idoneidade

Podem participar candidatos que tenham concluído o ensino médio, tenham Carteira Nacional de Habilitação, categoria de habilitação B ou superior; além de dispor de 40h semanais para cumprir as atividades... A seleção dos profissionais constará das seguintes fases: Inscrição e entrega de documentação comprobatória da qualificação profissional; Exame de Saúde e Teste de Condicionamento Físico; e Comprovação

O teste uma exigência prevista no Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) para a entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Nacional de Habilitação (CNH)... desembargador Olavo Junqueira de Andrade, mantendo a sentença que condenou o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) a indenizar Walter Pereira Rodrigues pela demora na emissão de sua Carteira... “Nesse passo, a mera exiguidade sustentada pelo Detran no tocante à entrega do documento não se mostra motivo relevante para afastar a indenização, considerando que o apelado providenciou em tempo a renovação

nacional de habilitação e aos certificados de registro de veículos e de licenciamento anual... permite aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal subdelegar para pessoa física de natureza pública ou privada as atividades relativas à permissão para dirigir, à carteira... órgãos de trânsito estaduais valem-se de préstimos de terceiros, por meio de credenciamentos de despachantes documentalistas de trânsito, especialmente para a impressão dos documentos de registro e entrega

É o caso, por exemplo, da renovação da Carteira Nacional de Habilitação. O interessado pode realizar boa parte do processo sem ter de ir a um posto de atendimento... A aplicação das penalidades de suspensão e cassação da CNH também serão postergados por 30 dias, bem como a entrega da carteira na sede do Detran pernambucano... Pernambuco: Em Pernambuco, o Detran local prorrogou por 15 dias o vencimento de multas locais e por 20 dias o de multas nacionais

Nacional de Habilitação (CNH)... desembargador Olavo Junqueira de Andrade, mantendo a sentença que condenou o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) a indenizar Walter Pereira Rodrigues pela demora na emissão de sua Carteira... “Nesse passo, a mera exiguidade sustentada pelo Detran no tocante à entrega do documento não se mostra motivo relevante para afastar a indenização, considerando que o apelado providenciou em tempo a renovação

A cada infração, é somado à Carteira de Habilitação Nacional (CNH) determinado número de pontos, a depender a gravidade da infração cometida... O prazo de suspensão será contado a partir desta entrega, portanto, quanto antes, melhor. Cumprir o prazo de suspensão – o condutor não poderá conduzir veículos automotores durante a suspensão... Isso significa que foi aberto um processo administrativo para analisar se sua carteira deve ser suspensa, o que não significa que você precise entregar a sua carteira na hora, pois você ainda poderá apresentar

carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN; carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, carteira de trabalho e previdência social-CTPS... por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional; carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar;... Documento de identidade; 1.1 Podem ser aceitos como documento de identidade: cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública; carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida