Extinção do Processo de Liquidação Extrajudicial em Notícias

e cumprimento de sentença; teoria geral do processo de execução; temas atuais de processo de execução de títulos executivos extrajudiciais e procedimentos especiais... No currículo do curso também estão os temas negócios processuais; processo de conhecimento (petição inicial até providências preliminares); processo de conhecimento (provas: geral e espécies); liquidação... do processo; e processo de conhecimento (julgamento, sentença e coisa julgada)

E, por ser um ato unilateral, independe da concordância da parte contrária e, uma vez praticado, produz efeitos imediatos no processo, gerando a pronta e instante modificação, constituição ou extinção... Processo sob segredo judicial, Rel... Processo sob segredo de justiça, Rel

Liquidação de bancos Para facilitar a extinção de processos de liquidação extrajudicial de instituições financeiras fiscalizadas pelo Banco Central, o projeto de lei estabelece novas regras, como a possibilidade... Uma das novidades é a permissão para a comissão não instalar processo administrativo sancionador, consideradas a pouca relevância da conduta, a baixa gravidade da lesão e a utilização de outros instrumentos... Continua: Câmara aprova novas regras para processo administrativo do Banco Central Governo defende texto aprovado; oposição critica ampliação de poderes do BC Proposta prevê a possibilidade de acordo durante

2012 e seguintes. 31ª Proposta de enunciado de Súmula A limitação de 30% do lucro líquido ajustado, para a compensação de prejuízos fiscais e bases negativas de CSLL, é aplicável às sociedades em liquidação extrajudicial... Juros de mora Súmula CARF nº 166 – Inexiste vedação legal à aplicação de juros de mora na constituição de crédito tributário em face de entidade submetida ao regime de liquidação extrajudicial... enunciado de Súmula O limite legal de 30% do lucro líquido ajustado é aplicável à compensação de prejuízos fiscais e de bases negativas de CSLL acumulados, promovida no período de apuração em que ocorra a extinção

Extinção do Processso sem Resolução Meritória. Determinação de Devolução do Veículo Liminarmente Apreendido. Sentença Executiva no Sentido Amplo. Notícia da Venda Extrajudicial do Bem... Incidente de Liquidação nos Próprios Autos onde Teve Curso a Demanda Originária. Precedentes. Princípio da Máxima Efetividade do Processo. Reforma da Decisão Agravada. 1... frustrada de coisa certa seja perseguida em processo autônomo, bastando, para o mister, a liquidação como mero incidente processual, seguindo-se à execução para cobrança de quantia certa. 3

Extinção do Processso sem Resolução Meritória. Determinação de Devolução do Veículo Liminarmente Apreendido. Sentença Executiva no Sentido Amplo. Notícia da Venda Extrajudicial do Bem... Incidente de Liquidação nos Próprios Autos onde Teve Curso a Demanda Originária. Precedentes. Princípio da Máxima Efetividade do Processo. Reforma da Decisão Agravada. 1... frustrada de coisa certa seja perseguida em processo autônomo, bastando, para o mister, a liquidação como mero incidente processual, seguindo-se à execução para cobrança de quantia certa. 3

CÂMARA CÍVEL – TJBA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0087193-94.2XXX.805.0XX1-0 ORIGEM: COMARCA DE SALVADOR APELANTE: FABRÍZIO GAMA DE SOUZA ADVOGADO : JOSÉ NELIS DE JESUS ARAÚJO APELADO: BANCO ECONÔMICO S/A – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL... EXTRAJUDICIAL ADVOGADA : JULIANA BOMFIM DE JESUS RELATORA : DESA... do processo

A única solução, a meu ver, está em serem observadas as normas sobre liquidação extrajudicial contidas no Código Civil... Aliás, nesse Código contém-se a previsão de que, ocorrendo uma causa de dissolução (total), segue-se a liquidação extrajudicial ou judicial – esta última com a realização de assembleias presididas pelo... À falta de qualquer norma que ampare um processo de dissolução e liquidação total da sociedade, o magistrado deve orientar-se pelas disposições do Código de 1939

Liquidação extrajudicial. Decretação. Efeitos. Indisponibilidade. Prescrição aquisitiva. Prazo. Fluência. Interrupção... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se os bens pertencentes a instituição financeira em processo de liquidação extrajudicial estão sujeitos à aquisição por usucapião... Na liquidação extrajudicial de instituição financeira, a exemplo do que ocorre no processo falimentar, cujas disposições contidas na Lei de Falencias têm aplicação subsidiária por força do artigo 34 da

Na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP, adotou-se a posição de extinção de tais processos, por perda superveniente de objeto relacionado à pretensão deduzida... O conceito de falência-liquidação na lei vigente ganha reforço com a regra transitória que obsta a concordata preventiva nos processos em curso anteriormente à vigência da nova lei, os quais, de resto... e aos pedidos de recuperação judicial ou extrajudicial ajuizados após o início da vigência desta Lei: I - a proposição do plano de recuperação judicial pelos credores, conforme disposto no art. 56 da