Embargos à Execução Após Nova Penhora em Notícias

Nesse contexto, a magistrada julgou improcedentes os embargos à execução, mantendo a execução em face dos antigos sócios e indeferindo a devolução dos valores bloqueados... Eles apresentaram embargos à execução, afirmando que, em virtude da sucessão trabalhista ocorrida em 2011, não mais respondem pelas dívidas da empresa, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT... Houve, então, a penhora de numerário pertencente aos antigos sócios

Nesse contexto, a magistrada julgou improcedentes os embargos à execução, mantendo a execução em face dos antigos sócios e indeferindo a devolução dos valores bloqueados... Eles apresentaram embargos à execução, afirmando que, em virtude da sucessão trabalhista ocorrida em 2011, não mais respondem pelas dívidas da empresa, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT... Houve, então, a penhora de numerário pertencente aos antigos sócios

Entre os produtos penhorados estavam mercadorias da fabricante, que opôs embargos de terceiros... O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) também manteve a penhora... Após a publicação do acórdão, a fabricante de colchões interpôs recurso extraordinário para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, cuja admissibilidade ainda não foi analisada

Nesse contexto, a magistrada julgou improcedentes os embargos à execução, mantendo a execução em face dos antigos sócios e indeferindo a devolução dos valores bloqueados... Eles apresentaram embargos à execução, afirmando que, em virtude da sucessão trabalhista ocorrida em 2011, não mais respondem pelas dívidas da empresa, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT... Houve, então, a penhora de numerário pertencente aos antigos sócios

Nesse contexto, a magistrada julgou improcedentes os embargos à execução, mantendo a execução em face dos antigos sócios e indeferindo a devolução dos valores bloqueados... Eles apresentaram embargos à execução, afirmando que, em virtude da sucessão trabalhista ocorrida em 2011, não mais respondem pelas dívidas da empresa, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT... Houve, então, a penhora de numerário pertencente aos antigos sócios

Entretanto, o oficial de justiça, após efetuar diligências, deixou de proceder à penhora, em virtude de o único bem encontrado em nome dos executados -um imóvel -, estar alugado e ser objeto de embargos... Apresentado agravo de instrumento perante o STJ, o mesmo foi conhecido para dar provimento ao recurso especial, afim de determinar ao TJMS nova apreciação dos embargos de declaração... penhora, se antes ou após as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382 /06

Apresentado agravo de instrumento perante o STJ, o mesmo foi conhecido para dar provimento ao recurso especial, afim de determinar ao TJMS nova apreciação dos embargos de declaração... Entretanto, o oficial de justiça, após efetuar diligências, deixou de proceder à penhora, em virtude de o único bem encontrado em nome dos executados �- um imóvel -, estar alugado e ser objeto de embargos... penhora, se antes ou após as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382 /06

Entretanto, o oficial de justiça, após efetuar diligências, deixou de proceder à penhora, em virtude de o único bem encontrado em nome dos executados - um imóvel -, estar alugado e ser objeto de embargos... Apresentado agravo de instrumento perante o STJ, o mesmo foi conhecido para dar provimento ao recurso especial, afim de determinar ao TJMS nova apreciação dos embargos de declaração... penhora, se antes ou após as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382 /06

Entretanto, o oficial de justiça, após efetuar diligências, deixou de proceder à penhora, em virtude de o único bem encontrado em nome dos executados - um imóvel -, estar alugado e ser objeto de embargos... Apresentado agravo de instrumento perante o STJ, o mesmo foi conhecido para dar provimento ao recurso especial, afim de determinar ao TJMS nova apreciação dos embargos de declaração... penhora, se antes ou após as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382 /06

A transferência formal de bem após a data do ajuizamento da ação trabalhista configura verdadeira fraude à execução, regulada pelo artigo 593 , II , do CPC , atentando contra o eficaz desenvolvimento da... (Inteligência da Súmula nº 375 do STJ) ( 0000791-54.2012.5.03.0061 AP - 03/09/2014 - Relator: Anemar Pereira Amaral) EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. ADQUIRENTE DE BOA FÉ... O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da de má-fé do terceiro adquirente."