Exceção do Contrato Não Cumprido, Que é Matéria de Defesa em Notícias

após a sustentação oral da defesa... em matéria de repercussão geral, em detrimento das partes e das eleições no Estado do Pará... As rés contestam alegando que o Estado de Mato Grosso não vendeu nem cedeu às demais rés as terras públicas ou devolutas descritas na petição inicial, pois a análise dos contratos demonstraria que o Estado

por ações; os demais tipos menores também se submetem ao modelo da sociedade anônima fechada, mas apenas caso a matéria não tenha sido tratada nas regras da sociedade limitada" (ob. cit., p. 10, negritos... Nessas sociedades, portanto, o princípio da maioria tem de ser a exceção e não a regra, pois se a deliberação se mostrar desastrada para a sociedade, o inteiro patrimônio dos sócios solidariamente responsáveis... seja cumprido) mais perdas e danos resultantes do fato da mora; (ii) se optar pela indenização substitutiva do cumprimento, no caso de não ser possível a execução específica, o interesse é, ainda, positivo

após a sustentação oral da defesa... As rés contestam alegando que o Estado de Mato Grosso não vendeu nem cedeu às demais rés as terras públicas ou devolutas descritas na petição inicial, pois a análise dos contratos demonstraria que o Estado... em matéria de repercussão geral, em detrimento das partes e das eleições no Estado do Pará."

de locação antes mesmo do encerramento do contrato de locação em vigor, para que não haja prejuízo à continuidade da prestação dos serviços públicos; e.3) uma vez renovado ou celebrado novo contrato de... de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), referentes ao exercício de 2005, tendo como responsável o Sr... atendimento às Solicitações nº 01 e 03/2010, especificamente quanto ao não fornecimento do processo referente ao pregão presencial nº 05/2009 e da dispensa de licitação que originou o contrato s/nº, com

O Código de Defesa do Consumidor chegou à maioridade este mês. Nasceu Codecon. Mais simples, tornou-se CDC . Completou 18 anos, percorrendo não só os corredores de lojas e os balcões de atendimento... Como órgão responsável por uniformizar o entendimento das leis (à exceção da Constituição Federal ), sete súmulas já foram aprovadas no STJ envolvendo o CDC... XXXII , da Constituição Federal [o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor], pois o Código de Defesa do Consumidor assegura que: Art. 52. § 2º

Assim, pediu que o mandado de citação fosse cumprido na agência mais antiga de Porto Alegre, cujo endereço forneceu. Exceção de pré-executividade: oposta pela instituição financeira... Contudo, uma nova reflexão sobre a matéria é possível... No recurso ao STJ, já na fase de execução do julgado, a defesa do banco alegou que o processo deveria ser anulado, pois a caixa postal não seria meio válido para a citação

formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento; III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito... O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva... Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação

formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento; III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito... O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva... Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação

O acionamento da via jurisdicional é indispensável parao deslinde da matéria, ante a necessidade de dilação probatória... Na lição do professor Álvaro Villaça de Azevedo: “O instituidor é o próprio Estado, que impõe o bem de família, por norma de ordem pública, em defesa da célula familial... Daí tem-se que conforme bem observado pelo Oficial Registrador e pelo Douto Promotor de Justiça, os termos do Comunicado deve ser cumprido somente para os delegados investidos através do 8º Concurso, ou

após a sustentação oral da defesa... As rés contestam alegando que o Estado de Mato Grosso não vendeu nem cedeu às demais rés as terras públicas ou devolutas descritas na petição inicial, pois a análise dos contratos demonstraria que o Estado... As rés contestam alegando que o Estado de Mato Grosso não vendeu nem cedeu às demais rés as terras públicas ou devolutas descritas na petição inicial, pois a análise dos contratos demonstraria que o Estado