Fgts. Devolução em Notícias

Diante disso, a devolução dos valores pode ser solicitado de duas formas, sendo uma administrativa e outra pela esfera judicial: Via administrativa: o pedido de devolução é feito à Secretaria Estadual... Revisão do FGTS Esta é uma das ações com mais destaque, em virtude do número de pessoas que ela irá impactar... Em resumo, a revisão solicita a substituição da Taxa Referencial (TR) utilizada na correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que por sua vez, está zerada a vários anos, acarretando

Raul Araújo destacou que a Súmula 252 trata especificamente da correção de saldos do FGTS, e não tem aplicação nas demandas que envolvem previdência privada... O Cibrius sustentou que, se o STJ entendesse que eram devidos expurgos inflacionários nessas restituições, deveriam ser aplicados os mesmos índices de correção do FGTS... Os índices de correção de saldos do FGTS não se aplicam em demandas que discutem a correção monetária das contribuições que devem ser devolvidas por plano de previdência privada a ex-beneficiário

Raul Araújo destacou que a Súmula 252 trata especificamente da correção de saldos do FGTS, e não tem aplicação nas demandas que envolvem previdência privada... O Cibrius sustentou que, se o STJ entendesse que eram devidos expurgos inflacionários nessas restituições, deveriam ser aplicados os mesmos índices de correção do FGTS... Os índices de correção de saldos do FGTS não se aplicam em demandas que discutem a correção monetária das contribuições que devem ser devolvidas por plano de previdência privada a ex-beneficiário

A nova versão do “Manual de Retificação” está disponível no sítio da CAIXA na Internet (www.caixa.gov.br – Downloads – FGTS – Extrato e Retificação de Dados) e no Canal FGTS... CAIXA nº. 618, de 18.03.2013, no DOU nº 55, de 21.03.2013, Seção 1, pág. 17, que dá publicidade a versão 1.04 do Manual de Orientações – Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução... de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador de procedimentos pertinentes ao FGTS

O Tribunal também modulou os efeitos da decisão, a fim de afastar o dever de devolução dos valores pagos até a data do término do julgamento... Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Revisão da Vida Toda; 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉... valores recebidos e da boa-fé dos beneficiários, tendo em vista que as normas eram entendidas como constitucionais, o relator considerou necessário modular os efeitos da decisão para afastar o dever de devolução

O restaurante não negou o atraso na devolução da CTPS, mas questionou que a reclamante não comprovou real prejuízo pelo suposto atraso na entrega dos documentos, em especial pela ausência de comprovação... entregou sua CTPS para a empresa fazer as anotações pertinentes e que chegou a perder uma oportunidade de emprego porque a empresa demorou a devolver o documento, bem como fornecer as guias para o saque do FGTS

O restaurante não negou o atraso na devolução da CTPS, mas questionou que a reclamante não comprovou real prejuízo pelo suposto atraso na entrega dos documentos, em especial pela ausência de comprovação... entregou sua CTPS para a empresa fazer as anotações pertinentes e que chegou a perder uma oportunidade de emprego porque a empresa demorou a devolver o documento, bem como fornecer as guias para o saque do FGTS

Veja aqui - Conteúdo p/ advogado. f onte: Conjur 📰 VEJA TAMBÉM: Ainda vale a pena solicitar a correção do FGTS ? Veja a T ese da Nova correção do FGTS . Auxílio da parte teórica à prática... Com isso, nem mesmo aqueles que já tivessem ingressado em juízo conseguiriam a devolução do que foi pago a mais... E, como a decisão vale a partir de março de 2017, mesmo quem não pleiteou a devolução ainda pode conseguir os créditos

Tempo de Serviço (FGTS)... Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a devolução à Caixa Econômica Federal (CEF) de valores sacados indevidamente da conta do Fundo de Garantia do... Com a morte do titular, os valores da conta do FGTS haviam sido depositados em contas-poupança bloqueadas até que as menores atingissem a maioridade

Caso aceitos, esse segundo pedido abre espaço para a definição de uma nova forma de cálculo - como o reajuste por um determinado índice inflacionário -, mas não garante uma devolução automática de diferenças... bilionário para o governo, segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil... A correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF)