Devolucao de Seguro Desemprego em Notícias

Segundo Daniel Chiaretti, o beneficiário não é notificado que recebeu parcelas irregularmente e só fica sabendo que está em suposto débito quando vai pedir um novo seguro-desemprego... A partir de agora, a União não poderá efetuar compensações involuntárias ou condicionar o pagamento do seguro-desemprego à restituição de parcelas que supostamente tenham sido pagas indevidamente em outra

“No presente caso, restou evidente a culpa da reclamada pelo não recebimento do seguro desemprego pela autora... Conforme informações dos autos, a trabalhadora precisou restituir o valor da primeira parcela do seguro desemprego e não recebeu as demais... A trabalhadora, então, se habilitou para receber o seguro desemprego, mas foi informada de que o benefício havia sido suspenso por motivo de “reemprego”

Ele incorreu na prática do crime de estelionato ao requerer, ilicitamente, o benefício do seguro-desemprego... Com a fraude, ele recebeu quatro parcelas de R$ 350, no ano de 2006, e cinco parcelas de R$ 380, em 2007, referentes ao benefício do seguro-desemprego... ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ) dos R$ 3.300 recebidos indevidamente, acrecidos de juros de 1% ao mês desde a data dos saques de cada parcela do seguro-desemprego

E você sabia que o recebimento do seguro-desemprego de forma indevida poderá gerar não só a devolução dos valores recebidos indevidamente, mas também condenação de até cinco anos de prisão e pagamento... Portanto, para não incorrer nesta situação, cabe ao empregador fazer o devido registro do empregado no ato da admissão, ainda que este seja beneficiário do seguro-desemprego... Há muito tempo empregado e empregador acabam por não realizar o registro em CTPS no ato da admissão porque o novo empregado começou a receber o seguro-desemprego decorrente da demissão sem justa causa

“No presente caso, restou evidente a culpa da reclamada pelo não recebimento do seguro desemprego pela autora... Conforme informações dos autos, a trabalhadora precisou restituir o valor da primeira parcela do seguro desemprego e não recebeu as demais... A trabalhadora, então, se habilitou para receber o seguro desemprego, mas foi informada de que o benefício havia sido suspenso por motivo de “reemprego”

No presente caso, restou evidente a culpa da reclamada pelo não recebimento do seguro desemprego pela autora... Conforme informações dos autos, a trabalhadora precisou restituir o valor da primeira parcela do seguro desemprego e não recebeu as demais... A trabalhadora, então, se habilitou para receber o seguro desemprego, mas foi informada de que o benefício havia sido suspenso por motivo de reemprego

“No presente caso, restou evidente a culpa da reclamada pelo não recebimento do seguro desemprego pela autora... Conforme informações dos autos, a trabalhadora precisou restituir o valor da primeira parcela do seguro desemprego e não recebeu as demais... A trabalhadora, então, se habilitou para receber o seguro desemprego, mas foi informada de que o benefício havia sido suspenso por motivo de “reemprego”

Ele incorreu na prática do crime de estelionato ao requerer, ilicitamente, o benefício do seguro-desemprego... Com a fraude, ele recebeu quatro parcelas de R$ 350, no ano de 2006, e cinco parcelas de R$ 380, em 2007, referentes ao benefício do seguro-desemprego... ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ) dos R$ 3.300 recebidos indevidamente, acrecidos de juros de 1% ao mês desde a data dos saques de cada parcela do seguro-desemprego

Ele incorreu na prática do crime de estelionato ao requerer, ilicitamente, o benefício do seguro-desemprego... Com a fraude, ele recebeu quatro parcelas de R$ 350, no ano de 2006, e cinco parcelas de R$ 380, em 2007, referentes ao benefício do seguro-desemprego... ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ) dos R$ 3.300 recebidos indevidamente, acrecidos de juros de 1% ao mês desde a data dos saques de cada parcela do seguro-desemprego

Ele teve a quinta parcela do seguro-desemprego suspensa e teria que devolver os valores recebidos anteriormente. Soares tem dois CNPJs em seu nome... Além de bloquear o benefício, o ministério também passou a exigir a devolução das parcelas já pagas... O trabalhador que não recebeu o seguro-desemprego nos últimos meses porque tinha uma empresa em seu nome poderá recorrer ao Ministério do Trabalho para ter o benefício, após fechar a companhia ou deixar