Horas Extras Incorporadas Ao Salário em Notícias

HORAS EXTRAS. Não se aplica ao gerente-geral de agência o art. 62 , II da CLT , considerando a regra específica prevista no art. 224 , § 2º , da CLT... CUMULAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORADA COM NOVA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO... da Lei Municipal nº 2.581/2003, renovado nas leis de revisão salarial dos anos de 2004 e 2005, e que deixou de ser concedida em 2006 por força da Lei Municipal nº 2.859 /2006, não se incorpora ao salário

HORAS EXTRAS. Não se aplica ao gerente-geral de agência o art. 62 , II da CLT , considerando a regra específica prevista no art. 224 , § 2º , da CLT . Fonte: Secom/TRT-RS... CUMULAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORADA COM NOVA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO... da Lei Municipal nº 2.581/2003, renovado nas leis de revisão salarial dos anos de 2004 e 2005, e que deixou de ser concedida em 2006 por força da Lei Municipal nº 2.859 /2006, não se incorpora ao salário

Nesse período, serão permitidas a contratação de empregados e a ação de horas extras — o que é vedado atualmente... Elas serão incorporadas à MP que vai transformar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) — criado na gestão petista e que permite que trabalhadores e patrões negociem redução de jornada e de salário, com... A ideia é criar por Medida Provisória (MP) a modalidade de contratação por hora trabalhada, com jornada móvel (intermitente)

PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 48 e 63 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Nº 200 JUROS DE MORA... HORAS EXTRAS. CÁLCULO (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 173 SALÁRIO. EMPRESA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADES (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 174 PREVIDÊNCIA... IRRECORRIBILIDADE (nova redação) - Res. 127/2005, DJ 14, 15 e 16.03.2005 Nº 215 HORAS EXTRAS NÃO CONTRATADAS EXPRESSAMENTE

conselheiro Daniel Goulart salientou que o Seacons, o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação (Seac-GO) e Comurg realizaram vários acordos que obrigavam o ente público a pagar gratificações de horas extras... Eles recebiam até R$ 1 mil de salário mais gratificação adicional – quinquênio de R$ 9 mil, gratificação de função de R$ 3 mil, gratificação incorporada de R$ 6 mil e adicional de assiduidade de R$ 62,00... base, quinquênio, gratificação de função e gratificação incorporada

conselheiro Daniel Goulart salientou que o Seacons, o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação (Seac-GO) e Comurg realizaram vários acordos que obrigavam o ente público a pagar gratificações de horas extras... Eles recebiam até R$ 1 mil de salário mais gratificação adicional – quinquênio de R$ 9 mil, gratificação de função de R$ 3 mil, gratificação incorporada de R$ 6 mil e adicional de assiduidade de R$ 62,00... base, quinquênio, gratificação de função e gratificação incorporada

Os sindicalistas querem reduzir esse tempo para três meses e que as primeiras duas horas extras do dia sejam pagas em dinheiro, só as excedentes seriam incorporadas ao banco... As centrais sindicais também querem mudar a forma de compensação das horas extras. Pelo projeto de Jucá o trabalhador terá um ano para compensar as horas... Elas argumentam que o recolhimento do valor referente à multa, de 3,2% do salário, será compensado pela redução da contribuição do empregador ao INSS - de 12% para 8%

O magistrado concluiu que é devida a incorporação postulada pelo autor da reclamação, a contar de janeiro de 2017, parcelas vencidas e vincendas, com repercussão sobre horas extras, décimo terceiro salário... ao seu salário... portaria de dezembro de 2016, decidiu de forma unilateral e sem qualquer justificativa plausível dispensá-lo de sua função, a partir de janeiro de 2017, retirando a gratificação que já havia sido incorporada

O magistrado concluiu que é devida a incorporação postulada pelo autor da reclamação, a contar de janeiro de 2017, parcelas vencidas e vincendas, com repercussão sobre horas extras, décimo terceiro salário... ao seu salário... portaria de dezembro de 2016, decidiu de forma unilateral e sem qualquer justificativa plausível dispensá-lo de sua função, a partir de janeiro de 2017, retirando a gratificação que já havia sido incorporada

O magistrado concluiu que é devida a incorporação postulada pelo autor da reclamação, a contar de janeiro de 2017, parcelas vencidas e vincendas, com repercussão sobre horas extras, décimo terceiro salário... ao seu salário... portaria de dezembro de 2016, decidiu de forma unilateral e sem qualquer justificativa plausível dispensá-lo de sua função, a partir de janeiro de 2017, retirando a gratificação que já havia sido incorporada