Inscrição da Dívida Ativa. Redução em Notícias

Com a medida, serão contemplados contribuintes inadimplentes inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2011... Também não se enquadram no programa os derivados de decisões condenatórias e encaminhados para a inscrição em Dívida Ativa pelo Poder Judiciário, Tribunal de Contas, ou originários de cheques devolvidos... No caso de parcelamento, o contribuinte que aderir terá as seguintes opções: redução de 80% dos juros e parcelamento em seis vezes, ou 60% de abatimento dos juros, em 12 meses, ou ainda 40% se divididos

Pagamentos do INSS A MP trata ainda de outro tema, ao determinar à Procuradoria-Geral Federal a inscrição, em dívida ativa, de créditos constituídos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão... A terceira opção para parcelamento exige entrada de 20% da dívida e o parcelamento do restante em até 119 prestações com redução de 30%... Tipos de débitos Poderão ser quitados os débitos não tributários já constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, e em discussão administrativa ou judicial

O Pert-SN abrange os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017 e inscritos em Dívida Ativa da União - DAU até a data de adesão ao programa, inclusive aqueles que foram objeto de parcelamentos... O prazo para inscrições terá início às 08h00 de 2 de maio e vai até às 21h00 do dia 9 de julho pelo Portal e-CAC PGFN... ; b) 145 parcelas, com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; c) 175 parcelas, com redução de 50%

A Secretaria da Fazenda e a PGE (Procuradoria Geral do Estado) receberão inscrições de contribuintes com débitos em dívida ativa do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (Imposto... O PPD prevê redução multas e juros em dos débitos em percentuais que podem chegar a 75%, dependendo da forma de pagamento... Dezenas delas inclusive estiveram em contato conosco expondo a sua angústia e sua necessidade em relação à renegociação de suas dívidas

O Pert-SN abrange os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017 e inscritos em Dívida Ativa da União - DAU até a data de adesão ao programa, inclusive aqueles que foram objeto de parcelamentos... O prazo para inscrições terá início às 08h00 de 2 de maio e vai até às 21h00 do dia 9 de julho pelo Portal e-CAC PGFN... ; b) 145 parcelas, com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; c) 175 parcelas, com redução de 50%

No caso de auto de infração inscrito em Dívida Ativa deve ser informado o código 107 e para TVI o código de receita 109... O benefício alcança todos os débitos ocorridos até 31 de julho de 2014, independente de sua constituição formal ou inscrição em dívida ativa, inclusive os débitos já ajuizados para execução... Contribuintes em débito com a fazenda pública, além das restrições cadastrais, pagamento antecipado do ICMS, estão proibidas de transacionar com o poder público, sujeitos à inscrição no SERASA, cobrança

O programa abrange os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017 e inscritos em Dívida Ativa da União até a data de adesão ao programa, inclusive aqueles que foram objeto de parcelamentos... Dependendo do número de parcelas do acordo, redução nos juros pode chegar a 90% A partir desta quarta-feira (02), micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União podem aderir ao Programa Especial... O prazo para inscrições começou vai até as 21h do dia 9 de julho, exclusivamente pela internet, no Portal e-CAC PGFN

Inscritos em Dívida Ativa da União, os quais serão parcelados junto à PGFN; 2... De ICMS e de ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa dos Estados ou Municípios, em virtude de convênio com a PGFN, que serão parcelados junto aos respectivos entes federados... As cinco primeiras parcelas vencerão a partir do mês de adesão, correspondendo a 1% da dívida consolidada, corrigidas pela Selic

Nessa semana, vamos aprender linhas de defesa face à exigência tributária, aprendendo a ler a história contada pela Certidão de Dívida Ativa. Inscrições gratuitas AQUI... Um tributarista, além de compreender da parte material dos tributos, precisa dominar o processo tributário: saber localizar nulidades e furos que podem levar à significativa redução ou eliminação do tributo... Conteúdo programático 06/07 - 10h - 5 defesas processuais para anular uma dívida tributária 08/07 - 10h - As principais estratégias processuais para conquistar seu cliente 10/07 - 10h - Webinário sobre

ativa... A Medida regulamenta transações tributárias como uma ferramenta para regularização de débitos com o governo que poderá ser aplicada a dívidas cuja inscrição, cobrança e representação sejam de competência... Embora seja considerado o valor total para os descontos, as reduções ocorrem sobre as parcelas acessórias das dívidas (juros, multas e encargos), não atingindo o valor principal