Fazenda Pública só paga juros de 6% ao ano
A viúva S.T.B.D. akuizouo ação após o IPERGS reduzir quase à metade a sua pensão... A morte do segurado ocorreu menos de cinco meses depois. O IPERGS protestou, também, contra o percentual dos juros fixado na sentença... O Instituto questionava os juros de 12% ao ano determinados em sentença que reconheceu o direito de uma pensionista ao benefício integral por morte do marido servidor