Imposto Sindical Indevido em Notícias

Muitas fundações, templos de qualquer culto, partidos políticos, entidades sindicais, associações culturais, de proteção à saúde e instituições de ensino são entidades filantrópicas... Um olhar sobre a jurisprudência da Corte mostra como vêm sendo tratados casos de corrupção, isenção de impostos, responsabilidade civil e penal envolvendo essas instituições... Já o perigo da demora encontra-se caracterizado pelo fundado temor de que o morador venha a sofrer dano grave e de difícil reparação, com a execução de valores que, ao fim, venham a ser tidos como indevidos

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DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Vem a dedução do Imposto de Renda prevista no artigo 46 , da Lei 8.541 /92 e no Provimento no. 01 /96, do C... comprovar os recolhimentos fundiários a serem apurados em liquidação de sentença, no prazo de dez dias do recebimento da intimação para tanto, sob pena de execução direta. 9- DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Indevido... artigo 459 da CLT se referem tão somente às verbas pagas durante o contrato de trabalho e não as aqui deferidas, motivo pelo qual deverá ser considerado o mês da prestação de serviço. 12- DA RETENÇÃO DO IMPOSTO