Imposto Sindical Indevido em Notícias

Considerada uma vitória dos sindicatos que, como o SINDJUF-PA/AP, nunca dependeram do chamado "imposto sindical" para existirem e lutarem pela categoria, a suspensão da IN do MTE que determinava a cobrança... O objetivo é evitar que os servidores sejam ainda penalizados com descontos indevidos em prol de entidades que, alheias aos interesses da base, vinham se beneficiando com os repasses anuais da JF/PA e

Para Cunha Lima, essa previsão legal reforça a necessidade de isentá-los do imposto sindical... “Além de ilegal, essa cobrança é uma fonte de enriquecimento indevido, seja para os sindicatos dos empregados dos tomadores do serviço, seja para sindicatos aventureiros que disputam a condição de representantes... A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5759/16, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que proíbe a cobrança da contribuição sindical aos trabalhadores temporários

Para resgatar o imposto sindical, o Supremo teria de legislar – e nem pode fazer isso. O imposto sindical extinto pela reforma foi criado em 1940 por Getúlio Vargas... O que acabou com a reforma trabalhista foi o imposto sindical, que estabelecia o desconto compulsório de um dia de trabalho do salário do trabalhador para custear o sindicato, independentemente de ele... O sindicato dizia que o dinheiro do imposto sindical era pouco para realizar atividades de caráter assistencial – assistência médica, dentária e jurídica – e para construir colônia de férias e ter sede

O projeto suprime a exigência, contida na lei atual, de prova de quitação do imposto sindical para fins de emissão da carteira de identidade profissional pelo conselho regional... O projeto suprime a exigência de prova de quitação do imposto sindical para fins de emissão da carteira de identidade profissional pelo conselho regional A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania... “Em segundo lugar, havendo algum risco de exercício indevido ou ilegal de profissões, a questão não pode ser solucionada em termos proibitórios e flagrantemente desfavoráveis ao técnico em prótese dentária

O projeto suprime a exigência, contida na lei atual, de prova de quitação do imposto sindical para fins de emissão da carteira de identidade profissional pelo conselho regional... “Em segundo lugar, havendo algum risco de exercício indevido ou ilegal de profissões, a questão não pode ser solucionada em termos proibitórios e flagrantemente desfavoráveis ao técnico em prótese dentária

A reforma trabalhista trouxe um paradoxo na atuação sindical: a) priorizou a força da negociação e acordo coletivo para os empregados b) enquanto retirou a obrigatoriedade da cobrança do imposto sindical... Mas é necessário ter o mínimo de 30 minutos nas jornadas maiores do que 6 horas. 8 Tempo à disposição do empregador Indevido o pagamento pelo tempo gasto com a troca de uniforme, exceto se a troca no estabelecimento... Ou seja, só vai pagar quem quiser. 4 Força da negociação coletiva x Enfraquecimento Sindical Tema preocupante é a reformulação da estrutura dos sindicatos

E a contribuição sindical, extinta com a mudança, tem natureza de imposto. Por isso, só poderia ser alterada por lei complementar... A entidade afirma que o estado ainda não atualizou sua norma interna sobre o tema e que por isso teme que descontos indevidos sejam feitos... Para a autora, o efeito colateral será o fim da organização sindical e dos próprios acordos

Segundo Aranzadi, os grandes meios seguem alguns “padrões de manipulação e de silêncio impostos pelos conglomerados privados” para prostituir a informação em troca da liberdade de empresa e do discurso... A atuação dos meios de comunicação de massa foi condenada pelos participantes enquanto se repetiam as denúncias de desrespeito, por parte de quem faz uso indevido de concessões públicas, das mais elementares... A Confederação Sindical de Trabalhadores/as das Américas (CSA) decidiu criar uma rede sindical de informação no continente para fortalecer a luta pela democratização dos meios de comunicação

Segundo ele, o valor de R$ 235 mil que a Força e o deputado deverão devolver aos cofres públicos se refere ao pagamento indevido de imposto, no total de R$ 12 mil, que já foi depositado, e a um excedente... A Justiça Federal condenou a Força Sindical e o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a entidade, "por ato de improbidade administrativa" num processo que analisa convênios de um

distribuição de ações judiciais de regresso cobrando indenizações indevidas e ainda movimentos infindáveis em cada processo perante a Justiça do Trabalho, buscando a execução de valores muitas vezes indevidos... aos trabalhadores, mas reduzindo sensivelmente os impostos incidentes sobre as verbas de natureza salarial, que faz aumentar significativamente o custo do País... No Brasil, ao longo dos anos, a data sempre foi comemorada pelos trabalhadores e, em especial, este ano, existem grandes movimentações das Centrais Sindicais, como também do Governo para comemorar com