Procuradorias asseguram incidência de contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado e parcelas de estabilidade a membro da Cipa
A 11ª Vara do Trabalho de Manaus julgou procedente a impugnação aos cálculos, destacando que uma decisão diferente da proferida premiaria o empregador que não reconhecesse propositalmente o vínculo de... de liquidação da sentença apresentadas pelo empregador... A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça Trabalhista, anular os cálculos de execução de sentença favorável a um empregado nos quais deixaram de incidir contribuições previdenciárias e encargos