Interposto Recurso Especial, Não Admitido em Notícias

Do contrário, ter-se-ia um provimento jurisdicional do STJ suspendendo numerosos processos em tramitação no território nacional em que, posteriormente, o mesmo STJ poderia não conhecer do recurso interposto... Além disso, ainda que seja aplicada a tese firmada no julgamento do IRDR, o ministro destacou a provável aplicação da Súmula 203 do STJ, que estabelece que "não cabe recurso especial contra decisão proferida... Esta questão, tema do IRDR admitido pelo TRF4, está presente em grande número de causas em tramitação nas cinco regiões da Justiça Federal

Do contrário, ter-se-ia um provimento jurisdicional do STJ suspendendo numerosos processos em tramitação no território nacional em que, posteriormente, o mesmo STJ poderia não conhecer do recurso interposto... Além disso, ainda que seja aplicada a tese firmada no julgamento do IRDR, o ministro destacou a provável aplicação da Súmula 203 do STJ, que estabelece que “não cabe recurso especial contra decisão proferida... Esta questão, tema do IRDR admitido pelo TRF4, está presente em grande número de causas em tramitação nas cinco regiões da Justiça Federal

Do contrário, ter-se-ia um provimento jurisdicional do STJ suspendendo numerosos processos em tramitação no território nacional em que, posteriormente, o mesmo STJ poderia não conhecer do recurso interposto... Além disso, ainda que seja aplicada a tese firmada no julgamento do IRDR, o ministro destacou a provável aplicação da Súmula 203 do STJ, que estabelece que não cabe recurso especial contra decisão proferida... Esta questão, tema do IRDR admitido pelo TRF4, está presente em grande número de causas em tramitação nas cinco regiões da Justiça Federal

partes (STJ AgR-AREsp 314.825 ), porque a matéria discutida não se sujeita à preclusão, podendo ser apreciada em qualquer momento processual (STJ AgR-MC 20.373 ); d) Recurso Especial interposto contra... a inversão do ônus probatório (STJ AgR-AREsp 392.709 ); b) Recurso Especial interposto contra decisão monocrática (STJ AgR-MC 12.645 ); c) o Recurso Especial em que se discute a legitimidade de uma das... (STJ Rcl 8.036 ), sendo certo que a competência para decidir o instrumento interposto contra o ato mediante o qual se determina o sobrestamento do especial é do Superior Tribunal de Justiça, não cabendo

Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é incabível a alegação de impenhorabilidade de bem de família após... Ao manter o acórdão recorrido, a ministra observou que não se aplicam ao caso os precedentes do STJ indicados pela devedora – seja porque não tratam de bem de família, que é regido por lei especial (Lei... Segundo a ministra Isabel Gallotti, relatora do recurso na Quarta Turma, após a conclusão do leilão, independentemente do registro da carta de arrematação no cartório, o devedor já não pode desconhecer

partes (STJ AgRg no AREsp 314.825 ), porque a matéria discutida não se sujeita à preclusão, podendo ser apreciada em qualquer momento processual (STJ AgRg na MC 20.373 ); d) Recurso Especial interposto... a inversão do ônus probatório (STJ AgR-AREsp 392.709 ); b) Recurso Especial interposto contra decisão monocrática (STJ AgR-MC 12.645 ); c) o Recurso Especial em que se discute a legitimidade de uma das... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem admitido exceções a essa regra

Recursos Extraordinários contra decisões de juizados especiais cíveis estaduais só devem ser admitidos em situações extremamente excepcionais, quando o requisito da repercussão geral estiver justificado... interpostos nessas causas não trata de matéria constitucional com qualificado significado de repercussão geral a ensejar a manifestação do STF”, avaliou Zavascki... “Não se pode eliminar por completo a possibilidade de existir matéria constitucional dotada de repercussão geral, mas isso não abala a constatação de que a quase totalidade dos milhares de recursos extraordinários

Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é incabível a alegação de impenhorabilidade de bem de família após... Ao manter o acórdão recorrido, a ministra observou que não se aplicam ao caso os precedentes do STJ indicados pela devedora – seja porque não tratam de bem de família, que é regido por lei especial (Lei... Segundo a ministra Isabel Gallotti, relatora do recurso na Quarta Turma, após a conclusão do leilão, independentemente do registro da carta de arrematação no cartório, o devedor já não pode desconhecer

Com contrarrazões (e-STJ, fls. 1.863-1.874), o recurso especial foi admitido na origem (e-STJ, fl. 1.876)... RECURSO ESPECIAL Nº 2041107 - SE (2022/0376314-2) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por EDSON ALCÂNTARA SANTANA, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, no qual se insurge... Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do Regimento Interno do STJ, dou provimento ao recurso especial, para acolher o pedido de justificação criminal e determinar ao juízo de primeira

depender dos recursos eventualmente interpostos das decisões nos casos específicos... Atlas, 2015, p. 478)  Só para se entender a questão prática de como se chegou a essa suspensão — que, ressalte-se, não impede o ajuizamento de novas demandas —, anote-se que foram admitidos como incidentes... em 24/08/2020; IRDR 0010218-16.2020.8.27.2700 , no TJTO, admitido em 18/08/2020; IRDR 0812604-05.2019.8.15.0000 , no TJPB, admitido em 17/12/2020; e, IRDR 0756585-58.2020.8.18.0000 , no TJPI, admitido