Justa Causa. 13º Salário Proporcional em Notícias

Reconhecida a justa causa, por desídia, o acórdão determinou a exclusão da condenação do pagamento de aviso-prévio, do 13ºsalário proporcional, FGTS e o fornecimento de guias do seguro-desemprego... Ela ajuizou reclamação trabalhista pedindo verbas rescisórias em decorrência de má aplicação da justa causa... A empregada, admitida em outubro de 2002 como auxiliar de loja, foi demitida por justa causa em julho de 2009

O EMPREGADO, no exercício de função de agente penitenciário que agride preso algemado comete falta grave passível de caracterização de justa causa para dispensa... e o adicional de um terço, décimo terceiro salário proporcional e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, bem como entrega de guias... Assim, decidiu reformar a decisão de primeiro grau para confirmar a dispensa por justa causa do autor e absolver o consórcio do pagamento das verbas rescisórias, quais sejam, aviso-prévio, férias proporcionais

Reconhecida a justa causa, por desídia, o acórdão determinou a exclusão da condenação do pagamento de aviso-prévio, do 13ºsalário proporcional, FGTS e o fornecimento de guias do seguro-desemprego... Ela ajuizou reclamação trabalhista pedindo verbas rescisórias em decorrência de má aplicação da justa causa... A empregada, admitida em outubro de 2002 como auxiliar de loja, foi demitida por justa causa em julho de 2009

Periféricos para Automação, de Gravataí (RS), o pagamento de férias e 13º salário proporcionais a uma empregada dispensada por justa causa... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), no entanto, entendeu serem devidas as férias com adicional de 1/3 e a gratificação de natal proporcionais, apesar de manter a justa causa, com fundamento... Apesar da ressalva, o ministro destacou que a jurisprudência maciça do TST aplica ao tema a Súmula 171, que prevê a exceção no caso de justa causa

Por esta razão, deu provimento ao recurso para excluir a justa causa aplicada e deferir ao vigilante aviso prévio indenizado, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e FGTS com 40%. ( 0002313... Na sentença, o juiz de 1º Grau rejeitou o pedido de reversão da justa causa formulado pelo reclamante, por entender que a ofensa física cometida contra superior justifica a aplicação da justa causa, nos... Um vigilante que se envolveu em uma luta corporal com o seu chefe após uma discussão conseguiu reverter, em recurso julgado pela 4ª Turma do TRT-MG, a justa causa aplicada pela empregadora, uma empresa

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), no entanto, entendeu serem devidas as férias com adicional de 1/3 e a gratificação de natal proporcionais, apesar de manter a justa causa, com fundamento... dispensada por justa causa... Apesar da ressalva, o ministro destacou que a jurisprudência maciça do TST aplica ao tema a Súmula 171, que prevê a exceção no caso de justa causa

Da leitura dos dispositivos supra, é possível extrair as situações abaixo: Empregado com menos de 1 ano de serviço a) Dispensa sem justa causa = direito a férias proporcionais b) Dispensa com justa causa... ou mais de um ano), em se tratando de dispensa com justa causa, o tratamento é igual nos dois casos (sem direito a férias proporcionais) e quando dispensa sem justa causa, idem, ou seja, com um ou mais... de 1/3 e demais reflexos

Periféricos para Automação, de Gravataí (RS), o pagamento de férias e 13º salário proporcionais a uma empregada dispensada por justa causa... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), no entanto, entendeu serem devidas as férias com adicional de 1/3 e a gratificação de natal proporcionais, apesar de manter a justa causa, com fundamento... Apesar da ressalva, o ministro destacou que a jurisprudência maciça do TST aplica ao tema a Súmula 171 , que prevê a exceção no caso de justa causa

Com o reconhecimento da justa causa, foi determinada a exclusão da condenação a obrigação de pagar férias proporcionais + 1/3, aviso prévio proporcional indenizado com sua projeção, 13º salário proporcional... A 17ª turma do TRT da 2ª região acolheu tese de justa causa para empregado que, afastado pelo INSS, praticou atividades de lazer incompatíveis com o fundamento de seu afastamento... causa, em razão do seu mau procedimento, suficiente a quebrar a fidúcia, a boa fé e a lealdade que devem nortear o contrato de trabalho .”

Reconhecida a justa-causa, por desídia, o acórdão determinou a exclusão da condenação do pagamento de aviso-prévio, do 13ºsalário proporcional, FGTS e o fornecimento de guias do seguro-desemprego... Ela ajuizou reclamação trabalhista pedindo verbas rescisórias em decorrência de má aplicação da justa causa... A empregada, admitida em outubro de 2002 como auxiliar de loja, foi demitida por justa causa em julho de 2009