Lei 6024/74 em Notícias

Prejuízo Em relação à alegação de prescrição, o ministro Sanseverino lembrou que a Lei 6.024 /74 (legislação sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras) estabelece a necessidade

Prejuízo Em relação à alegação de prescrição, o ministro Sanseverino lembrou que a Lei 6.024 /74 (legislação sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras) estabelece a necessidade

Ao votar, o relator considerou “extremamente severa” a indisponibilidade de todos os bens da pessoa, na forma como prevista pela Lei n. 6.024 /74... Excedente salarial O ministro lembrou que as proibições de penhora relacionadas no artigo 649 do CPC - as quais afastam a indisponibilidade da Lei n. 6.024 /74 - não alcançam, necessariamente, a totalidade... em novembro de 2004 - sucedida pela liquidação e, depois, pela falência -, Gribel e os demais ex-administradores tiveram todos os seus bens colocados em indisponibilidade, conforme determina a Lei n. 6.024

Ao votar, o relator considerou “extremamente severa” a indisponibilidade de todos os bens da pessoa, na forma como prevista pela Lei n. 6.024 /74... Excedente salarial O ministro lembrou que as proibições de penhora relacionadas no artigo 649 do CPC - as quais afastam a indisponibilidade da Lei n. 6.024 /74 - não alcançam, necessariamente, a totalidade... novembro de 2004 - sucedida pela liquidação e, depois, pela falência -, o recorrente e os demais ex-administradores tiveram todos os seus bens colocados em indisponibilidade, conforme determina a Lei n. 6.024

/74 Soma-se a isso o fato de que, com eventual aumento do acervo da instituição liquidanda, é possível assegurar-lhe possível recebimento de valores em caso de futuro rateio ( Resp 1021919 )... /74, do Decreto-lei n 7661 /45 e da Lei n 6404 /76, afirmou o ministro Nesse sentido, o relator, seguido pelos demais ministros da Turma, concluiu que os acionistas controladores de sociedade anônima... os sócios de instituição financeira possuem legitimação extraordinária para ingressarem com ação de indenização em benefício da massa liquidanda, segundo interpretação de artigos do CPC , da Lei n 6024

O anteprojeto em discussão nasceu no Banco Central e visa a substituir a Lei 6.024 /74, que trata da liquidação de bancos.

Ao votar, o relator considerou “extremamente severa” a indisponibilidade de todos os bens da pessoa, na forma como prevista pela Lei n. 6.024 /74... Excedente salarial O ministro lembrou que as proibições de penhora relacionadas no artigo 649 do CPC - as quais afastam a indisponibilidade da Lei n. 6.024 /74 - não alcançam, necessariamente, a totalidade... Central em novembro de 2004 - sucedida pela liquidação e, depois, pela falência -, ele e os demais ex-administradores tiveram todos os seus bens colocados em indisponibilidade, conforme determina a Lei n. 6.024

Ao votar, o relator considerou "extremamente severa" a indisponibilidade de todos os bens da pessoa, na forma como prevista pela Lei n. 6.024 /74... Excedente salarial O ministro lembrou que as proibições de penhora relacionadas no artigo 649 do CPC - as quais afastam a indisponibilidade da Lei n. 6.024 /74 - não alcançam, necessariamente, a totalidade... em novembro de 2004 - sucedida pela liquidação e, depois, pela falência -, Gribel e os demais ex-administradores tiveram todos os seus bens colocados em indisponibilidade, conforme determina a Lei n. 6.024

Ao votar, o relator considerou extremamente severa a indisponibilidade de todos os bens da pessoa, na forma como prevista pela Lei n. 6.024 /74... Excedente salarial O ministro lembrou que as proibições de penhora relacionadas no artigo 649 do CPC as quais afastam a indisponibilidade da Lei n. 6.024 /74 não alcançam, necessariamente, a totalidade... Central em novembro de 2004 sucedida pela liquidação e, depois, pela falência , Gribel e os demais ex-administradores tiveram todos os seus bens colocados em indisponibilidade, conforme determina a Lei n. 6.024

Ao votar, o relator considerou extremamente severa a indisponibilidade de todos os bens da pessoa, na forma como prevista pela Lei n. 6.024 /74... Excedente salarial O ministro lembrou que as proibições de penhora relacionadas no artigo 649 do CPC as quais afastam a indisponibilidade da Lei n. 6.024 /74 não alcançam, necessariamente, a totalidade... Central em novembro de 2004 sucedida pela liquidação e, depois, pela falência , Gribel e os demais ex-administradores tiveram todos os seus bens colocados em indisponibilidade, conforme determina a Lei n. 6.024