Matéria Estranha Ao Edital em Notícias

Fls. 506 verso: oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de Curador Especial em defesa dos réus certos citados por edital. Int... A proteção possessória é completamente estranha à competência funcional (absoluta) desta Vara especializada, que se restringe à corregedoria permanente de serventia extrajudicial, e, na sua competência... “Conflito de Competência - Competência Cível Inexistência de conexão entre a ação de usucapião e ação de reintegração de posse - Competência ditada em razão da matéria - A Vara de Registros Públicos é

Raul Quental). - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - ORÇAMENTO E DESPESA EDITAL - AUSÊNCIA DE EXTRAPOLAÇÃO. RECURSO INACOLHIDO... Matéria não decidida em primeiro grau não pode ser objeto de agravo. Desprovimento do recurso." (TA-RJ - Ac. Unân. Da 3ª Câm. - GI. 22.560 - Rel... Juiz Roberto Wider - COAD - Seleções Jurídicas 083). - MULTA IRREGULAR - ANULAÇÃO - "Pode o Síndico proibir estacionamento de veículos de pessoas estranhas ao Condomínio, no parqueamento da edificação

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes. Art. 63... especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital... O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes. Art. 63... especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital... O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva

Inicialmente, no que tange ao pedido de tutela antecipada para desbloqueio do CPF da parte autora, indefiro, eis que a providencia é matéria absolutamente estranha à competência afeta a esta 2ª Vara de... ” - Magistrado Elliot Akel DICOGE 1.1 Diante do decidido em expedientes próprios, publicam-se os Editais de Corregedores Permanentes que seguem: BATATAIS Diretoria do Fórum Secretaria Seção de Distribuição... Int. 2ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Para a convocação de uma Assembléia Geral (AGO ou AGE) deve ser feito edital constando data, horário, local, da reunião, ordem do dia e um resumo da matéria a ser deliberada... O síndico pode ser condômino ou pessoa física ou jurídica estranha ao condomínio, salvo disposição contraria na Convenção... dias antes da Assembléia para examiná-la atentamente; o Apresente e discuta a proposta previamente com os conselheiros; o Faça chegar aos condôminos cópias da proposta a ser votada, juntamente como Edital

Para a convocação de uma Assembléia Geral (AGO ou AGE) deve ser feito edital constando data, horário, local da reunião, ordem do dia e um resumo da matéria a ser deliberada... O síndico pode ser condômino ou pessoa física ou jurídica estranha ao condomínio, salvo disposição contrária na Convenção... Se o síndico for condômino poderá discutir e votar todas as matérias constantes da ordem do dia, salvo aquelas relacionadas às suas contas e administração

O óbice imposto pelo Registrador fundamenta-se no fato do compromissário comprador ser pessoa estranha ao condomínio, não sendo proprietário de unidade autônoma no Edifício, ou detentor da titularidade... Ademais, tendo em vista que a matéria objeto do presente feito versa sobre direitos sucessórios, entendo não ser possível a apreciação do pedido na esfera administrativa desta Corregedoria Permanente dos... XX, das Normas Extrajudiciais de Serviço) e assevera que a matéria ainda enseja a controvérsia, tendo em vista que existe entendimento no sentido em que a alínea b , inciso I , do artigo 47 , da Lei Federal

Na verdade, a palavra última deve ser sempre do Poder Judiciário, especialmente em matéria de constitucionalidade, e mesmo em matéria de vinculação de uma determinada decisão para os tribunais inferiores... A liminar, que não deixa de ser estranha em vista de a lei ainda estar em tramitação, será avaliada pelo plenário do STF. Atentado ao estado Para o jornal O Estado de S... Em fevereiro de 2012, eles haviam sido condenados pela 29ª Vara Criminal do Rio por corrupção e fraude do Edital de Licitação 1/2002 da Loterj. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Além disso, nesse contexto, analisar a existência de continência demanda o revolvimento da matéria fática, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ... Diferentemente, a culpa exclusiva de terceiro que não guarde relação de causalidade com a atividade do fornecedor, sendo absolutamente estranha ao produto ou serviço, é considerada apta a elidir a responsabilidade... Os biomédicos não possuem o direito de participar de concurso público cujo edital prescreva como atribuições do cargo atividades específicas de biólogo