O Agravo de Instrumento Não Mais Serve Para Esse Fim em Notícias

instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... mais adequado porque serve a diversos fins, inclusive o financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)... de ponto não correspondente à realidade

Caso contrário, o recorrente deveria ter ajuizado uma ação rescisória "condicional", juntamente com a interposição de agravo de instrumento impugnando a decisão que tornou sem efeito a apelação e reconheceu... eles não está inserido o de receber intimação da penhora, razão pela qual se faz desnecessária a existência de procuração com poderes específicos para esse fim... É absolutamente irrelevante investigar, para fins de incidência da multa e dos honorários advocatícios, se o executado possui ou não condição material ou intenção de satisfazer a obrigação de pagar quantia

Caso contrário, o recorrente deveria ter ajuizado uma ação rescisória "condicional", juntamente com a interposição de agravo de instrumento impugnando a decisão que tornou sem efeito a apelação e reconheceu... eles não está inserido o de receber intimação da penhora, razão pela qual se faz desnecessária a existência de procuração com poderes específicos para esse fim... É absolutamente irrelevante investigar, para fins de incidência da multa e dos honorários advocatícios, se o executado possui ou não condição material ou intenção de satisfazer a obrigação de pagar quantia

No Supremo, o município explica que o equipamento serve para captar e transportar mais de dois milhões de metros cúbicos de água por hora do Rio Conceição até Mariana, a fim de beneficiar e impulsionar... Em março, o juízo da Comarca de Santa Bárbara indeferiu o pedido de antecipação de tutela da empresa, mas, em agravo de instrumento interposto ao TJ-MG, o relator concedeu parcialmente a tutela antecipada... fixando prazo de dez dias para que o município declarasse se o empreendimento está ou não em conformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo local, independentemente da adoção dos procedimentos previstos

No Supremo, o município explica que o equipamento serve para captar e transportar mais de dois milhões de metros cúbicos de água por hora do Rio Conceição até Mariana, a fim de beneficiar e impulsionar... Em março, o juízo da Comarca de Santa Bárbara indeferiu o pedido de antecipação de tutela da empresa, mas, em agravo de instrumento interposto ao TJ-MG, o relator concedeu parcialmente a tutela antecipada... fixando prazo de dez dias para que o município declarasse se o empreendimento está ou não em conformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo local, independentemente da adoção dos procedimentos previstos

No Supremo, o município explica que o equipamento serve para captar e transportar mais de dois milhões de metros cúbicos de água por hora do Rio Conceição até Mariana, a fim de beneficiar e impulsionar... Em março, o juízo da Comarca de Santa Bárbara indeferiu o pedido de antecipação de tutela da empresa, mas, em agravo de instrumento interposto ao TJ-MG, o relator concedeu parcialmente a tutela antecipada... fixando prazo de dez dias para que o município declarasse se o empreendimento está ou não em conformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo local, independentemente da adoção dos procedimentos previstos

No Supremo, o município explica que o equipamento serve para captar e transportar mais de dois milhões de metros cúbicos de água por hora do Rio Conceição até Mariana, a fim de beneficiar e impulsionar... Em março, o juízo da Comarca de Santa Bárbara indeferiu o pedido de antecipação de tutela da empresa, mas, em agravo de instrumento interposto ao TJ-MG, o relator concedeu parcialmente a tutela antecipada... fixando prazo de dez dias para que o município declarasse se o empreendimento está ou não em conformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo local, independentemente da adoção dos procedimentos previstos

Na quarta-feira (7), o assessor jurídico do parlamentar, Guilherme Damian, esteve na 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para acompanhar o julgamento do agravo de instrumento... que a ERS-322 serve como “rota de fuga”... Além do governo do Estado, o Ministério Público Estadual também ingressou com uma ação pedindo o fim da interdição

Ainda para o ministro, se o documento serve para informar acerca da vida profissional do empregado, a empresa, ao emiti-lo, por vontade própria, teve como intenção discriminá-lo e prejudicá-lo a fim dificultar... (Ricardo Reis/CF) Processo: RR-26600-25.2007.5.02.0263 O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento... A decisão reforma o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), para o qual a MGE não tinha obrigação legal de fornecer carta de referência a seus ex-empregados

"No caso, há somente a mera declaração de situação econômica, o que não serve ao fim pretendido, pois se trata de pedido de justiça gratuita efetuado por pessoa jurídica", salientou o ministro, concluindo... Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento... Destacou, porém, ser imprescindível a prova categórica da dificuldade financeira da entidade, circunstância que não foi não demonstrada no processo