O Aviso-prévio Integra o Tempo de Serviço Para Todos Os Efeitos Legais em Notícias

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  • DEVE SER RECOLHIDO INSS SOBRE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO

    Notícias16/05/2012LegisCenter
    O aviso-prévio, mesmo indenizado, faz parte do tempo de serviço do trabalhador para todos os efeitos legais, como estabelecido pela parte final do parágrafo 1º do artigo 487 da CLT... referência ao artigo 487 , parágrafo 1º da CLT , que já determinava que o aviso-prévio, ainda que não trabalhado, integra o contrato para todos os efeitos... Tanto que foi editado decreto específico invalidando a norma que excluía o aviso-prévio do salário de contribuição para o INSS
  • Deve ser recolhido INSS sobre aviso prévio indenizado

    Notícias14/05/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O aviso prévio, mesmo indenizado, faz parte do tempo de serviço do trabalhador para todos os efeitos legais, como estabelecido pela parte final do parágrafo 1º do artigo 487 da CLT... referência ao artigo 487 , parágrafo 1º da CLT , que já determinava que o aviso prévio, ainda que não trabalhado, integra o contrato para todos os efeitos... Tanto que foi editado decreto específico invalidando a norma que excluía o aviso prévio do salário de contribuição para o INSS
  • Gravidez durante aviso prévio garante estabilidade

    Notícias04/03/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Pode ocorrer no curso do aviso-prévio, ainda que indenizado, o qual se integra ao tempo de serviço para todos os efeitos legais... no aviso-prévio não dá direito à garantia de emprego... A magistrada justificou que a concepção ocorreu durante o aviso-prévio indenizado (aquele em que a pessoa não trabalha os 30 dias do aviso prévio, mas recebe pelo período), e que, mesmo assim, a gestação
  • Gravidez durante aviso prévio garante estabilidade

    Notícias04/03/2011Direito Vivo
    Pode ocorrer no curso do aviso-prévio, ainda que indenizado, o qual se integra ao tempo de serviço para todos os efeitos legais... no aviso-prévio não dá direito à garantia de emprego... A Magistrada justificou que a concepção ocorreu durante o aviso-prévio indenizado (aquele em que a pessoa não trabalha os 30 dias do aviso prévio, mas recebe pelo período), e que, mesmo assim, a gestação
  • Gravidez durante aviso prévio garante estabilidade

    Notícias04/03/2011JurisWay
    Pode ocorrer no curso do aviso-prévio, ainda que indenizado, o qual se integra ao tempo de serviço para todos os efeitos legais... no aviso-prévio não dá direito à garantia de emprego... A Magistrada justificou que a concepção ocorreu durante o aviso-prévio indenizado (aquele em que a pessoa não trabalha os 30 dias do aviso prévio, mas recebe pelo período), e que, mesmo assim, a gestação
  • Gravidez durante o aviso prévio garante estabilidade

    Pode ocorrer no curso do aviso-prévio, ainda que indenizado, o qual se integra ao tempo de serviço para todos os efeitos legais... no aviso-prévio não dá direito à garantia de emprego... A Magistrada justificou que a concepção ocorreu durante o aviso-prévio indenizado (aquele em que a pessoa não trabalha os 30 dias do aviso prévio, mas recebe pelo período), e que, mesmo assim, a gestação
  • Gravidez durante aviso prévio garante estabilidade

    Notícias07/03/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Pode ocorrer no curso do aviso-prévio, ainda que indenizado, o qual se integra ao tempo de serviço para todos os efeitos legais... no aviso-prévio não dá direito à garantia de emprego... A Magistrada justificou que a concepção ocorreu durante o aviso-prévio indenizado (aquele em que a pessoa não trabalha os 30 dias do aviso prévio, mas recebe pelo período), e que, mesmo assim, a gestação
  • Deve ser recolhido INSS sobre aviso prévio indenizado (14/05/2012)

    Notícias15/05/2012JurisWay
    O aviso prévio, mesmo indenizado, faz parte do tempo de serviço do trabalhador para todos os efeitos legais, como estabelecido pela parte final do parágrafo 1º do artigo 487 da CLT... referência ao artigo 487 , parágrafo 1º da CLT , que já determinava que o aviso prévio, ainda que não trabalhado, integra o contrato para todos os efeitos... Tanto que foi editado decreto específico invalidando a norma que excluía o aviso prévio do salário de contribuição para o INSS
  • Aviso-prévio proporcional deve ser contado para efeito da indenização adicional da Lei 7.238/84

    Notícias24/01/2014COAD
    "Se o tempo relativo ao aviso prévio é contado para efeito da indenização adicional em comento, não há razão para que o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço instituído pela Lei 12.506 /11 não... Apesar de louvar os fundamentos esposados na sentença, ele lembrou que o aviso-prévio, ainda que indenizado, integra o tempo de serviço do empregado para todos os fins... Para tanto, deve-se contar o período do aviso-prévio, já que este integra o contrato de trabalho para todos os efeitos
  • Gravidez durante aviso prévio garante estabilidade

    Notícias09/03/2011Espaço Vital
    Pode ocorrer no curso do aviso-prévio, ainda que indenizado, o qual se integra ao tempo de serviço para todos os efeitos legais... no aviso-prévio não dá direito à garantia de emprego... A magistrada justificou que a concepção ocorreu durante o aviso-prévio indenizado (aquele em que a pessoa não trabalha os 30 dias do aviso prévio, mas recebe pelo período), e que, mesmo assim, a gestação
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