Obrigação de Prestar Caução em Notícias

de natureza propter rem ; e 46. do ato de tombamento definitivo, sem conteúdo financeiro; II - .................................... ................................................... 8. da caução e da... § 2º Por ocasião da extinção integral das obrigações do incorporador perante a instituição financiadora do empreendimento e após a averbação da construção, a afetação das unidades não negociadas será... da permuta e da promessa de permuta; ................................................... 44. da legitimação fundiária; 45. do contrato de pagamento por serviços ambientais, quando este estipular obrigações

contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar... : regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar... os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos; XLIII - credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar

Outra irregularidade é que a obrigação do repasse de cinco por cento do valor do imóvel ao sindicato, firmada por convênio estabelecido entre a CEF e o Sindimóveis, é considerada uma promessa que cabe... A venda casada também é considerada infração à ordem econômica (artigo 21 , inciso XXIII , da Lei nº 8.884 /94) na medida em que limita a concorrência para prestar determinado serviço, impedindo o consumidor... O banco deve informar aos interessados que a corretagem não é obrigatória e que se a opção for pela intermediação da compra por um corretor, o valor de 5% do valor do imóvel, pago a título de caução pelo

Outra irregularidade é que a obrigação do repasse de cinco por cento do valor do imóvel ao sindicato, firmada por convênio estabelecido entre a CEF e o Sindimóveis, é considerada uma promessa que cabe... A venda casada também é considerada infração à ordem econômica (artigo 21 , inciso XXIII , da Lei nº 8.884 /94) na medida em que limita a concorrência para prestar determinado serviço, impedindo o consumidor... O banco deve informar aos interessados que a corretagem não é obrigatória e que se a opção for pela intermediação da compra por um corretor, o valor de 5% do valor do imóvel, pago a título de caução pelo

O relator do agravo no TJ, entretanto, esclareceu: "os bens oferecidos em substituição sofrem constante desvalorização, seja pelo seu uso, ou pelo decorrer do tempo até que a obrigação esteja liquidada... Como a festa foi realizada em abril deste ano, o município e a Fexponace deverão prestar contas ao Ecad, pois é com base no relatório final do evento que o escritório poderá ajuizar ação de cobrança... O município, por sua vez, pleiteou a substituição da caução por dois automóveis de sua propriedade, cuja avaliação alcançaria o valor do depósito

Como a festa foi realizada em abril deste ano, o município e a Fexponace deverão prestar contas ao Ecad, pois é com base no relatório final do evento que o escritório poderá ajuizar ação de cobrança... O relator do agravo no TJSC, entretanto, esclareceu: "os bens oferecidos em substituição sofrem constante desvalorização, seja pelo seu uso, ou pelo decorrer do tempo até que a obrigação esteja liquidada... O município, por sua vez, pleiteou a substituição da caução por dois automóveis de sua propriedade, cuja avaliação alcançaria o valor do depósito

Caução: prestar, aceitar ou contestar o pedido: 5 dias. Art. 831. PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS Manifestação do requerido: 3 dias. Art. 870, parágrafo único... Caução (prestar, aceitar ou contestar o pedido): 5 dias. Art. 831. Justificação. Vista dos autos, pelo interessado: 24 horas. Art. 864. Entrega dos autos ao requerente, após decisão: 48 horas... CAUÇÃO Prestar, aceitar ou contestar o pedido: 5 dias. Art. 831. CITAÇÃO (promoção da) Do denunciado à lide: 10 dias, se residente na comarca; 30 dias, se residente em outra comarca ou lugar incerto

A esse requerimento deu o então Ministro da Viação o despacho de 30 de janeiro de 1900, que reconhecendo que do contrato apenas decorriam direitos e obrigações pessoais, considerou extintos em relação... Prestou caução, iniciou a obra e chegou a concluir parte considerável da extensão do trecho avençado. Faleceu, no entanto, antes do término da obra... junho de 1911, nos quais, dizendo-se pronta a assinar o acordo sugerido, pedia que lhe fosse entregue a quantia apurada, na qualidade de inventariante, meeira e única herdeira, obrigando-se ainda a prestar

redundar na obrigação do condômino negligente indenizar seus vizinhos ou o próprio condomínio... O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente. (...)... Trata-se de um exercício regular de direito por parte dos condôminos, bem como de um dever do síndico possui de prestar contas à comunidade condominial. 17 - O condômino devedor pode alegar o benefício

Relativamente à prestação de caução, há dois posicionamentos: 1º) o substituto processual do poder público não está obrigado a prestar caução ao requerer a execução provisória do julgado (STJ RMS 2.366... ); 2º) o substituto processual está obrigado a prestar caução ao requerer a execução provisória do julgado, exceto se estiverem presentes, concomitantemente, os requisitos elencados no artigo 475-O , parágrafo... A doutrina cita o exemplo de provimento jurisdicional mediante o qual o réu seja condenado a pagar quantia certa, atualizada a partir de certa data ou a cumprir mera obrigação de fazer, consistente no