Oficio Judicial Determinando Sua Devolução em Notícias

incidência da prescrição, não mais podendo ajuizar tal ação, porém, seu direito de crédito continua a existir, de forma que se a dívida for paga voluntariamente pelo devedor, este não poderá exigir a devolução... Deveras, estatui o Código de Processo Civil , em seu artigo 183 , que “decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte... Tais atos, capazes de acarretar a interrupção, objetivam a conservação do direito prestes a prescrever (8), e por isso inutilizam o prazo decorrido, determinando o recomeço de sua contagem

a devolução de dois processos que estavam com prazo de carga expirado)... Na semana passada, a vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, encaminhou ofício aos magistrados titulares das 21 Varas... audiências (atualização do registro de informações), de carta precatória expedida (solicitando treinamento à Diretoria de Informática para o servidor responsável pelo serviço) e de carga aos advogados (determinando

F., em face do Oficial do 5º Registro de Imóveis da Capital, determinando a devolução da quantia cobrada a maior. Não são devidos custas ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo... Manifeste-se o perito judicial. Int... Devolução da diferença determinada em 1º grau. Pedido de condenação do Oficial à devolução do décuplo do valor pago. Descabimento. Hipótese excepcional de erro justificável. Ausência de má fé

E ainda, ao finalizar, afirma que no dia 11 de junho o juízo da Comarca de Porto Murtinho encaminhou ofício ao Delegado da Polícia Federal, determinando a apreensão da motocicleta e, em caso de negativa... Por essa razão, concedeu a ordem do HC, ratificando a liminar para que seja expedido o salvo conduto em favor do paciente com relação à não devolução da moto apreendida... Argumentou que a decisão judicial nos Autos nº determinou a restituição do bem apenas na esfera penal, razão pela qual o paciente não devolveu a moto, informando ao oficial de justiça que existia também

E ainda, ao finalizar, afirma que no dia 11 de junho o juízo da Comarca de Porto Murtinho encaminhou ofício ao Delegado da Polícia Federal, determinando a apreensão da motocicleta e, em caso de negativa... Por essa razão, concedeu a ordem do HC, ratificando a liminar para que seja expedido o salvo conduto em favor do paciente com relação à não devolução da moto apreendida... Argumentou que a decisão judicial nos Autos nº determinou a restituição do bem apenas na esfera penal, razão pela qual o paciente não devolveu a moto, informando ao oficial de justiça que existia também

Decreto, pois, de ofício a nulidade da Sentença hostilizada, determinando a devolução dos Autos ao Juízo de origem para o seu regular processamento e julgamento. Publique-se. Intime-se... O objetivo dessa reforma em nosso Código Processual Civil foi o de atender ao clamor público que exigia medidas no sentido de se conferir mais agilidade e celeridade aos processos judiciais

DEVOLUÇÃO... DEVOLUÇÃO. VALORES. NATUREZA ALIMENTAR... Assim, passível de recurso, esse ato judicial não pode ser atacado por mandado de segurança (Súm. N. 267-STF)

Ao final do seu voto, o Relator julgou procedente a representação, determinando a cassação do diploma e, consequentemente, do mandato do Deputado Raad Massouh, ordenando o encaminhamento de ofício à Câmara... O candidato, na iminência de ter as contas rejeitadas, fez a devolução da quantia à pessoa jurídica doadora... norma, qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial

Diante do exposto, DEFIRO a pretensão formulada por V. de O.M. de M., determinando-se a devolução da quantia. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 23 de abril de 2014. G.S. S. Z... Após, dê-se ciência da resposta do ofício expedido ao Banco Central do Brasil... P. - Certifico e dou fé que o (a) interessado (a) deverá comprovar o cumprimento do (s) mandado (s) retirado (s) neste Ofício, no prazo de 10 dias

Alegou que recebeu ordem judicial expedida pelo Juízo da 16ª Vara Cível Central da Capital determinando a averbação nos atos constitutivos das pessoas jurídicas Grupo Empresarial Crefis Ltda. e G. E... Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede 2ª Vara Ofício Judicial... da Posse Polícia Judiciária de Santo Antonio da Posse Juizado Especial Cível e Criminal MAUÁ Diretoria do Fórum Secretaria Ofício de Distribuição Judicial 1ª Vara Cível 1º Ofício Cível Oficial de Registro