Particular em Colaboração com o Poder Público em Notícias

atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas públicas ou particulares... A visita dos alunos visa a atender às normas estabelecidas pela Meta 4 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que estabelece a implantação de um programa de esclarecimento ao público sobre as funções... O magistrado abordou temas relevantes e de repercussão nacional, dentre eles o acordo de colaboração ou delação premiada, na forma da Lei nº 12.850 , que é destaque diário nos noticiários e que despertou

Controlar pelo Município de São Paulo, e de outras formas híbridas de colaboração entre o Estado e o particular... Em um ambiente no qual a responsabilidade pelo crescimento econômico e pela prestação adequada de serviços públicos não está mais exclusivamente nas mãos do Poder Público, o Estado parece afugentar seus... O sinal que chega à iniciativa privada é de intranquilidade, o que faz com que parcerias com o Poder Público somente pareçam viáveis aos olhos de investidores com grande apetite para o risco

inadimplemento ou descumprimento do acordo pela empresa, haverá perda integral dos benefícios pactuados no Acordo de Leniência, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades, assegurado ao Poder Público... de combate à corrupção e de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa; • Além do alto grau de colaboração, da utilidade dos fatos revelados para o exercício das competências dos órgãos... Público a utilização integral do acervo probatório fornecido

A lista inclui a suspensão de direitos políticos de três a cinco anos, a proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais ou de crédito pelo prazo de três anos... O MPF pediu, ainda que o juiz retrire o sigilo do caso, com exceção dos depoimentos decorrentes da colaboração premiada... Ainda de acordo com as informações fornecidas na colaboração premiada, a iniciativa da conversa partiu de João Marcos Grossi e Júlio Delgado

Isso deixa margem para diferentes interpretações por parte do Poder Judiciário e do Ministério Público... "Importante ainda ressaltar que, com a referida lei, a falsificação de cartões de créditos ou débitos passou a ser crime de falsificação de documento particular — Art. 298 , parágrafo único , do Código... "Precisamos de mais estrutura por parte dos órgãos policiais, a parte pericial principalmente, e um pouco de velocidade na colaboração das plataformas", sugere Opice Blum

A lei não faz distinção entre dirigentes ou administradores contratados sob o regime celetista ou estatutário, não cabendo ao poder judiciário se imiscuir na competência do poder legislativo, devendo se... que permitam livre passagem aos veículos de serviço destinados à fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista; ou então, indenizar o Auditor-Fiscal que eventualmente tenha que usar veículo particular... Desse modo, como se trata de estabelecimento comercial aberto ao público, não se vislumbra o enquadramento no conceito de domicílio, ainda que por extensão

Ainda de acordo com a ministra, caso determinada atividade de natureza privada tenha impactado o enfrentamento da pandemia, eventual ligação dessa entidade com o poder público propiciará, em abstrato... O ministro destacou, ainda, que servidores do Estado e particulares, em colaboração com a administração pública, têm o dever de agir com a máxima transparência, “sendo o seu sigilo, no que toca às atividades... institucionais, relativizado em prol do interesse público”

“O dever é da sociedade e a Constituição Federal em nenhum momento definiu que esse atendimento seria obrigação somente do Poder Público”... Público... ação não é pleno, mas condicionado a dois pressupostos constitucionais: o cumprimento pelas instituições das normas gerais de educação nacional e autorização e avaliação da qualidade do ensino pelo Poder Público

“O dever é da sociedade e a Constituição Federal em nenhum momento definiu que esse atendimento seria obrigação somente do Poder Público”... Público... ação não é pleno, mas condicionado a dois pressupostos constitucionais: o cumprimento pelas instituições das normas gerais de educação nacional e autorização e avaliação da qualidade do ensino pelo Poder Público

Certo da sua colaboração e parceria com as ações do Poder Judiciário, agradecemos antecipadamente. Atenciosamente, JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO Juiz SUBSTITUTO... É obrigatório o ensino do desenho e do significado da Bandeira Nacional, bem como do canto e da interpretação da letra do Hino Nacional em todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares... Parágrafo único: Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana. (Incluído pela Lei nº 12.031 , de 2009).”