Período de Estabilidade Acidentária em Notícias

No entanto, o empregador deveria ter pagado a indenização substitutiva da estabilidade acidentária, mas não o fez... Nesse caso, é devida indenização substitutiva relativa ao período no qual não poderá exercer suas funções... mesmo em face do encerramento da atividade empresarial, sendo-lhe devida, em tal circunstância, indenização substitutiva pelo período remanescente"

No entanto, o empregador deveria ter pagado a indenização substitutiva da estabilidade acidentária, mas não o fez... Nesse caso, é devida indenização substitutiva relativa ao período no qual não poderá exercer suas funções... mesmo em face do encerramento da atividade empresarial, sendo-lhe devida, em tal circunstância, indenização substitutiva pelo período remanescente

Como consequência, segundo o magistrado, o episódio deve ser reconhecido como acidente de trabalho, o que gera direito à estabilidade acidentária... Portanto, conforme o julgador, ele não teria direito à estabilidade acidentária e, consequentemente, também não fazia jus à indenização por danos morais... Como explicaram os desembargadores, a agressão equipara-se a acidente de trabalho segundo a Lei nº 8.213 /91 e, portanto, o empregado teria direito à estabilidade acidentária

Como consequência, segundo o magistrado, o episódio deve ser reconhecido como acidente de trabalho, o que gera direito à estabilidade acidentária... Portanto, conforme o julgador, ele não teria direito à estabilidade acidentária e, consequentemente, também não fazia jus à indenização por danos morais... Como explicaram os desembargadores, a agressão equipara-se a acidente de trabalho segundo a Lei nº 8.213 /91 e, portanto, o empregado teria direito à estabilidade acidentária

A construtora foi condenada a indenizar o reclamante quanto ao período faltante para a integralização da estabilidade, ou seja, a pagar a indenização substitutiva dos salários mensais, devidos entre 21... O artigo 118 da Lei nº 8.213 /91 assegura ao empregado que sofreu acidente de trabalho estabilidade no emprego, por doze meses, após o término do auxílio doença... A tese apresentada foi a de que o empregado renunciou à estabilidade. O caso foi examinado pelo juiz Lenício Lemos Pimentel, na 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares

Devido ao ocorrido, solicitou o reconhecimento do direito à estabilidade acidentária, que garante a manutenção do contrato de trabalho por, no mínimo, 12 meses... Será que o empregado tem o direito de receber indenização por estabilidade acidentária mesmo assim... #estabilidade #acidentedetrabalho #TST #estabilidadeacidentaria #rescisaocontratodetrabalho #trabalho #direitodotrabalho #genivaladvogado #indenização

Segundo o Regional, a estabilidade acidentária, assim como a da gestante, é garantia pessoal ao trabalhador, "para que possa contar com os meios necessários à sua subsistência e à de sua família, apesar... No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) reconheceu o direito ao recebimento da indenização relativa ao salário do período da estabilidade... (Celpa) contra condenação ao pagamento de indenização a um trabalhador demitido com o encerramento das atividades da empresa durante o período de estabilidade, após retornar de licença por acidente de

Portanto, ele não teria direito à estabilidade acidentária. Descontente com esses entendimentos, o reclamante recorreu ao TRT-RS... Segundo os desembargadores, a agressão equipara-se a acidente de trabalho segundo a Lei nº 8.213 /91 e, portanto, o empregado teria direito à estabilidade acidentária... Um pedreiro que foi baleado por um colega durante uma discussão teve a estabilidade decorrente de acidente de trabalho reconhecida

A construtora foi condenada a indenizar o reclamante quanto ao período faltante para a integralização da estabilidade, ou seja, a pagar a indenização substitutiva dos salários mensais, devidos entre 21... O artigo 118 da Lei nº 8.213 /91 assegura ao empregado que sofreu acidente de trabalho estabilidade no emprego, por doze meses, após o término do auxílio doença... A tese apresentada foi a de que o empregado renunciou à estabilidade. O caso foi examinado pelo juiz Lenício Lemos Pimentel, na 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares

Ele também destacou três requisitos necessários para o trabalhador obter a chamada estabilidade acidentária: 1) ter ocorrido acidente de trabalho ou doença equivalente; 2) o empregado ter recebido auxílio-previdenciário... Não é a condição de saúde do trabalhador à época da dispensa que gera o direito à estabilidade acidentária, tampouco a circunstância de estar ou não apto ao labor, afirmou o desembargador Cláudio Pires... Condenação: Além de pagar os cinco meses de salário restantes do período de estabilidade, a empresa também foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil e reparação por danos materiais