Periodicidade Mínima de Seis Meses em Notícias

Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários. Art. 87.

Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários. Art. 87.

horas diárias mínimas de atendimento ao público, e com observação do disposto na Seção V do Capítulo XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 10.1... ao público e que ofereça segurança para o arquivamento dos livros e documentos, nos dias e horários definidos por meio de portaria do Juiz Corregedor Permanente, atento às peculiaridades locais e às seis

O prazo para a publicação do edital será de até seis meses a contar do dia 24 de abril. O salário inicial de um auditor chega a R$ 13 mil, um dos maiores do poder executivo... Pelo referido Ato alterador, podem ser entregues, excepcionalmente, até o dia 30 de setembro de 2009, os EFD referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009... Apresentação do arquivo Em regra, a periodicidade de apresentação é mensal Empresas Obrigadas A partir de 1º de janeiro de 2009, a Receita Federal em conjunto com as demais Secretarias de Fazenda irão

Entre outras medidas, o CNMP determinou que os Ministérios Públicos da União e dos estados revisem seus atos normativos acerca desses temas, prevendo: a) periodicidade mínima de visitas e inspeções não... Além disso, foi decidida a instauração de uma comissão temporária no Conselho para monitorar, por um período inicial de seis meses, o cumprimento pelos Ministérios Públicos da realização periódica de visitas... Cidadania (CCJ) aprovou a PEC 65 /07, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), que obriga os chefes do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) a tirar licença de seis meses

§ 1º Os sistemas de auditoria verificarão a disponibilidade externa dos serviços referidos no art. 8º com a periodicidade mínima de 5 (cinco) minutos. § 2º Toda indisponibilidade dos sistemas de tramitação... aferida por sistema de auditoria estabelecido pela Secretaria de Tecnologia da Informação. § 1º O sistema de auditoria verificará a disponibilidade externa dos serviços referidos no art. 1º com a periodicidade mínima... será aferida por sistema de auditoria estabelecido pela unidade de tecnologia da informação. § 1º O sistema de auditoria verificará a disponibilidade externa dos serviços referidos no art. 5º com a periodicidade mínima

de consumo, acarretando extravio de bens, somente apurada em inventário de encerramento do exercício, compreendendo o valor de R$15.892,96 (quinze mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa e seis... cooperação técnica para regulamentar remuneração de servidor federal à disposição da ADAB e pagamento indevido de adicionais (Tempo de Serviço e Insalubridade), no valor envolvido R$26.040,22 (vinte e seis... Manutenção e contratação de servidores em regime especial sem observância da norma legal pertinente, no valor envolvido R$5.364.536,00 (cinco milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e seis

1º - O pagamento dos primeiros 15 (quinze) dias da licença médica ao participante fica a cargo da serventia empregadora. § 2º - Ao benefício da licença para tratamento de saúde que superar o prazo de seis meses... Parágrafo único - Perdurando, por mais de 6 (seis) meses, o descumprimento da exigência prevista neste artigo, cessará automaticamente o pagamento do respectivo benefício... meses aplicar-se-á o disposto no § 2º do artigo 22 desta lei."

Brasília (DF), quando foi lançado o blog do Ministério (http://culturadigital.br/dadospessoais) que dará publicidade ao anteprojeto elaborado pelo MJ e que está disponível para receber, nos próximos dois meses... Um conjunto de medidas mínimas de segurança preventiva será publicado pela Autoridade de Garantia dentro de, no máximo, um ano após a entrada em vigor da presente lei, e atualizado periodicamente, com... com ou sem personalidade jurídica, não sendo possível utilizar-se o critério do valor do faturamento bruto, em montante não inferior a R$ 2.000,00 (dois mil reais) e não superior a R$ 6.000.000,00 (seis

Conselho Nacional do Ministério Público Reunião realizada no dia 29 de janeiro de 2009 Constam 74 itens na pauta, conforme abaixo relacionados: Estiveram ausentes justificadamente os Conselheiros Raimundo Nonato e Nicolao Dino. Promoção e Remoção Processo: 0.00.000.000603/2008-77 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Konrad Cesar Resende Wimmer Requerido: Ministério Público do Estado de Tocantins Assunto: Requer a revogação do ato 39 /2008 da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Tocantins que alterou o critério de designação dos membros do Ministério Público para atuação perante a Justiça Eleitoral. Relator (a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva Origem: Tocantins O relator apresentou seu voto julgando improcedente, mas informou que encaminhará proposta para modificação da resolução eleitoral do CNMP. --------------------------------------- Processos: 0.00.000.000727/2008-52 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do