Possibilidade, Mesmo Reconhecidos Os Efeitos da Revelia em Notícias

Súmula 42: A possibilidade de execução singular do título executivo não impede a opção do credor pelo pedido de falência... Súmula 59: Classificados como bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de créditos podem ser objeto de cessão fiduciária... Súmula 38: No pedido de falência, feita a citação por editais e ocorrendo a revelia é necessária a nomeação de curador especial ao devedor

Permitir a situação na qual ocorra a suspensão do prazo prescricional, mas não a suspensão do andamento do processo, levaria à tramitação do processo à revelia do acusado, contrariando os ensinamentos... O réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória, ou condenado por crime de que se livre solto... Inicialmente, dá ao MP a possibilidade de proceder ao aditamento da denúncia ou da queixa se foi promovida ação penal pública em virtude da mesma

a percepção de salários e de indenizações decorrentes da extinção do contrato de trabalho, nas seguintes condições: “a) não-pagamento decorrente da insolvência do empregador; b) importe salarial reconhecido... países não há preferência pela totalidade de créditos da natureza laboral, mas não houve o destaque na imprensa para as garantias institucionais que o salário do trabalhador possui naqueles países, à revelia... empresa VARIG para que reorganize suas dívidas junto a credores nos Estados Unidos da América, em que o juiz norte-americano fulcrou sua decisão na viabilidade demonstrada pelo fluxo de caixa da VARIG, à revelia

a percepção de salários e de indenizações decorrentes da extinção do contrato de trabalho, nas seguintes condições: “a) não-pagamento decorrente da insolvência do empregador; b) importe salarial reconhecido... países não há preferência pela totalidade de créditos da natureza laboral, mas não houve o destaque na imprensa para as garantias institucionais que o salário do trabalhador possui naqueles países, à revelia... empresa VARIG para que reorganize suas dívidas junto a credores nos Estados Unidos da América, em que o juiz norte-americano fulcrou sua decisão na viabilidade demonstrada pelo fluxo de caixa da VARIG, à revelia