Prazo Para Contestar a Ação em Notícias

Para ele, as ações judiciais que pedem a reabertura do prazo para contestar o nexo são protelatórias... Como o funcionário não informou à empresa sobre o resultado da perícia do INSS, a empresa perdeu o prazo para contestar o nexo. Inconformada, foi à Justiça para discutir o nexo... O Decreto nº 3.048 , de 1999, impõe um prazo de quinze dias para contestação, a contar da data da comunicação da empresa

Para ele, as ações judiciais que pedem a reabertura do prazo para contestar o nexo são protelatórias... Como o funcionário não informou à empresa sobre o resultado da perícia do INSS, a empresa perdeu o prazo para contestar o nexo. Inconformada, foi à Justiça para discutir o nexo... O Decreto nº 3.048 , de 1999, impõe um prazo de quinze dias para contestação, a contar da data da comunicação da empresa

Para o TJRS, ao ser citada para contestar a ação e deixar transcorrer sem manifestação o prazo de defesa, tampouco constituir defensor nos autos, a parte demonstrou desinteresse em participar do processo... outro entendimento a respeito do tema, sendo, por conseguinte, causa de nulidade a ausência de intimação da parte revel em fase de cumprimento de sentença, não obstante ter sido devidamente citada na ação... Como consequência, a Quarta Turma anulou os atos processuais posteriores ao momento em que a parte executada deveria ter sido intimada para o cumprimento de sentença, determinando o retorno dos autos à

E, também, está na base de uma ação judicial na qual a 8ª Turma Especializada do TRF2 proferiu decisão assegurando ao comprador de um lote no Condomínio Residencial Camboatá o direito de contestar administrativamente... para apresentação do recurso administrativo... O comprador ajuizou ação na Justiça Federal de Niterói, cidade vizinha à capital fluminense, alegando que só tomara conhecimento de que o terreno constava como terra de marinha no RGI ao tentar obter a

Outro dia fiz um Carrossel sobre os Cuidados ao Contestar uma Ação. Chegou a ver? Está no feed... positiva ou negativa para escritório e cliente... Ela deve ser protocolada em um prazo de até 15 dias a contar da citação regular do réu, da audiência de conciliação ou de mediação ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação

Conforme a Lei Complementar 64 /90, o prazo de contestação em ações de impugnação é de sete dias... Em requerimento juntado ao Processo Judicial Eletrônico (PJE), na manhã desta quinta-feira (16) a procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, pediu que o prazo para a defesa do ex-presidente Lula apresentar... para apresentação de contestação”

Conforme a Lei Complementar 64 /90, o prazo de contestação em ações de impugnação é de sete dias... Em requerimento juntado ao Processo Judicial Eletrônico (PJE), na manhã desta quinta-feira (16) a procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, pediu que o prazo para a defesa do ex-presidente Lula apresentar... para apresentação de contestação”

O relator da ação, ministro Renato de Lacerda Paiva, em despacho a ser publicado amanhã (11) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, abre prazo para que o clube, após publicação, possa contestar o... Ontem (9) o ministro Renato Paiva deu prazo de dez dias para que os advogados do jogador juntem ao processo documentos essenciais que lhe permitam decidir sobre o pedido... Em seguida, o processo retorna ao relator para o exame da liminar

O relator da ação, ministro Renato de Lacerda Paiva, em despacho a ser publicado amanhã (11) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, abre prazo para que o clube, após publicação, possa contestar o... Ontem (9) o ministro Renato Paiva deu prazo de dez dias para que os advogados do jogador juntem ao processo documentos essenciais que lhe permitam decidir sobre o pedido... Em seguida, o processo retorna ao relator para o exame da liminar

Assim, o relator votou para determinar que a ré restabeleça imediatamente o acesso da autora a sua conta na rede social no prazo de dois dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500, limitada a R$... Em seu voto, o magistrado sublinhou que os vídeos anexados aos autos de origem demonstram que a agravada não disponibiliza um canal de atendimento para que a empresa agravante pudesse contestar a desativação... Sob o argumento de que nunca desrespeitou nenhuma diretriz, e alegando que a retirada da conta não lhe causou prejuízos financeiros, a empresa ingressou na Justiça com ação de obrigação de fazer cumulada