Prerrogativa da Anvisa em Notícias

Em resposta, a Anvisa editou nova norma prevendo que os interessados em comercializar esses medicamentos devem pedir outro registro ao órgão... e a prerrogativa de decidir se seus pacientes devem ou não continuar a utilizar os medicamentos à base dessas substâncias, que já se encontram há tantos anos no mercado brasileiro — justificou o senador... Para Otto, é preciso garantir em lei a disponibilidade desses remédios para impedir que uma nova norma seja editada para retirá-los do mercado. — Entendemos que os médicos − e não a Anvisa – têm o conhecimento

A ação questiona uma portaria do Ministério da Saúde e uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que criam obstáculos praticamente intransponíveis para que homossexuais doem sangue... Violações de prerrogativas A OAB Nacional está em fase final de desenvolvimento de um aplicativo para denúncia de violações de prerrogativas... Caravana das Prerrogativas O segundo e último dia da passagem da Caravana Nacional das Prerrogativas da OAB no Amazonas ficou marcado pela visita, no início da tarde desta sexta-feira (16), ao desembargador

Em resposta, a Anvisa editou nova norma prevendo que os interessados em comercializar esses medicamentos devem pedir outro registro ao órgão... e a prerrogativa de decidir se seus pacientes devem ou não continuar a utilizar os medicamentos à base dessas substâncias, que já se encontram há tantos anos no mercado brasileiro - justificou o senador... Para Otto, é preciso garantir em lei a disponibilidade desses remédios para impedir que uma nova norma seja editada para retirá-los do mercado. - Entendemos que os médicos − e não a Anvisa - têm o conhecimento

Isso significa, diz o deputado, que os novos medicamentos que estão entrando no mercado e já tem a aprovação da Anvisa não têm ainda a prerrogativa da isenção dos tributos federais... Com a aprovação do projeto os medicamentos de tarja vermelha e preta serão automaticamente isentos após serem aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

E, diante do quadro ilegal, LEONARDO BUISSA proclamou que não se pode admitir a alegada omissão da ANVISA, já que detém ela a prerrogativa da normatização, controle e fiscalização de produtos relacionados... Ação Civil Pública, com pedido de antecipação da tutela, em face do CONSELHO REGIONAL DE ÓPTICOS, OPTOMETRISTAS E CONTATÓLOGOS DO ESTADO DE GOIÁS CROO/GO e AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA... Quanto à ANVISA, o órgão ministerial cobrou sua omissão no que se refere ao seu dever-poder de normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde, enquanto não

A saúde e o ambiente perderam suas prerrogativas”, afirma o pesquisador Luiz Cláudio Meirelles, da Fiocruz... a pressão dos conglomerados que produzem os agroquímicos, alerta para os inequívocos “riscos, perigos e danos provocados à saúde pelas exposições agudas e crônicas aos agrotóxicos” e diz que com prerrogativa... Até novembro de 2012, durante 11 anos, ele foi o organizador gerente de toxicologia da Anvisa, setor responsável por analisar e validar os agrotóxicos que podem ser usados no mercado

O juiz também tem a prerrogativa de acolher ou não o parecer do núcleo na tomada de decisão... Entre os critérios utilizados nesses casos está a verificação de registro da medicação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), adequação ao tratamento da doença e opção de custo menor com

A PEC da Bengala é uma dura derrota para o governo, já que tirou da presidente Dilma Rousseff a prerrogativa de indicar 20 ministros durante o período do seu segundo mandato, cinco deles para o Supremo... Carlos Fernando Nascimento e Marcelo Bruto da Costa Correa; para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Karla Santa Cruz Coelho; para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa

Ramo do Direito DIREITO PENAL Tema Foro por prerrogativa de função. Vice-governador. Período remanescente na mesma unidade federativa. Competência. Pedido de vista... 187.276/RS, 187.533/SC e 188.00/SC, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: tratando-se de medicamento não incluído nas políticas públicas, mas devidamente registrado na ANVISA... DESTAQUE Cinge-se a controvérsia a definir o alcance do foro por prerrogativa de função no STJ por eventuais infrações penais praticadas pelo vice-governador empossado em período remanescente do cargo

Atualmente, um novo pesticida precisa passar por avaliação também dos Ministérios do Meio Ambiente (por meio do Ibama) e da Saúde (Anvisa)... Uma das mudanças previstas determina que a prerrogativa para aprovar a comercialização e aplicação de um novo agrotóxico seja de competência exclusiva do Ministério da Agricultura