Pressuposto de Existência e Validade da Relação Processual em Notícias

A partir desse pressuposto, infere-se que a citada relação/vínculo, identificada por meio da posse de estado, é passível de ser declarada judicialmente... A uma, porque, conforme acima delineado, não se trata de pressuposto necessário à declaração de fraternidade (parentesco colateral em segundo grau) socioafetiva; a duas, porque eventual contorno da relação... DESTAQUE Inexiste qualquer vedação legal ao reconhecimento da fraternidade/irmandade socioafetiva, ainda que post mortem , pois a declaração da existência de relação de parentesco de segundo grau na linha

que do art. 119 extraem-se pressupostos de admissibilidade da assistência, quais sejam: i) a existência de uma relação jurídica entre uma das partes do processo e o terceiro e; ii) a possibilidade de... Requisitos de validade. Flexibilização dos critérios pela CEF. Impossibilidade... Ora, em sendo inerente a tal espécie de vantagem que seu pagamento tem por pressuposto o efetivo "exercício cumulativo de jurisdição ou acumulação de acervo processual", a ser paga "para cada mês de atuação

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Prisão civil. Nulidade. Pré-existência de ações penais que envolvem o magistrado que decretou a prisão e o suposto devedor de alimentos... Por óbvio, a motivação dada pela Administração Pública tem efeito determinante para a sua validade... Em relação à apuração judicial de tais atos, a mencionada legislação assim estabelece: Art. 23

Destaque A autorização judicial não é pressuposto de validade de contratos de gestão de carreira e de agenciamento de atleta profissional celebrados por atleta relativamente incapaz devidamente assistido... anos completos; II) a existência de vínculo empregatício; e III) que desse liame lhe sobrevenha economia própria... Relação jurídica litigiosa. Direito do consumidor. Competência das Turmas da 2ª Seção

Não se nega a existência de casos nos quais, em razão de outros institutos, esteja a parte credora impedida de pôr fim à relação negocial, como, por exemplo, quando evidenciado o adimplemento substancial... Informações do Inteiro Teor Discute-se a validade da intimação dirigida à Defensoria Pública, para fins de constituição do devedor assistido como depositário fiel da penhora realizada por termo nos autos... Observa-se que a intimação pessoal é pressuposto lógico da adequada observância do comando contido na consolidada Súmula n. 319/STJ, que prevê que"o encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente

Esta Corte de Justiça, seguindo esse entendimento, vem decidindo no sentido de que o ingresso em domicílio depende, para sua validade e regularidade, da existência de fundadas razões, dando conta de contexto... Para melhor elucidar os pressupostos da responsabilidade civil, anota-se que o Direito Civil adotou, precipuamente, as teorias da causalidade adequada e do dano direto e imediato, cujas similaridades são... A controvérsia, para tanto, consiste em definir se aplicável a "validade dos juros moratórios nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 ( Tema 810 ), na execução de título

Requisitos de validade. Flexibilização dos critérios pela CEF. Impossibilidade... Ou seja, o trânsito em julgado é pressuposto para a formação da coisa julgada... DESTAQUE O seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada em benefício de parceiro em relação concubinária

Em outras palavras, embora seja o órgão acusatório o dominus litis , é do juiz a incumbência de atentar-se aos outros interesses legítimos que precisam ser protegidos na relação processual, além dos relativos... Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 26/04/2022, DJe 04/05/2022 Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Confissão de dívida. Validade reconhecida... privadas art. 421 do CC ), mas também as relações processuais (art. 5º do CPC/2015 ); e (ii) a teratologia do acórdão recorrido do tribunal de origem, que, nitidamente, incorreu em error in procedendo

daquele, muitos menos lhe determinando a existência, as qualidades e a extensão"... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios... Já na relação jurídica obrigacional interna, observa-se que o terceiro, estranho à relação do depósito, agiu exclusivamente em seu próprio interesse, o que culminou com a constituição da obrigação principal

Existência... que denota, em princípio, a ocorrência de tratamento desigual entre condutores-proprietários, já contemplados com a CNH, e condutores-proprietários que possuem somente a Permissão de Dirigir, com validade... II - decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil"