Pedido de Transferência de Presídio em Notícias

Após ter o pedido para suspender a transferência negado em todas as instâncias anteriores, a defesa de Cabral recorreu na segunda-feira (30) ao STF... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (31) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para o presídio federal em Campo Grande (MS)... Na semana passada, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, responsável pelo caso, determinou a transferência dele para o sistema penitenciário federal

A defesa já havia enviado um pedido de reconsideração a Moro sob o argumento de que a filha de Bendine, que sofre de desordens psiquiátricas, teria sua situação agravada ao visitar o pai no presídio paranaense... O procurador da República Athayde Ribeiro Costa, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato, assina o pedido do MPF... O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz federal Sérgio Moro a suspensão da transferência do e x-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, para o Complexo Médico Penal (CMP

O pedido de cautelar foi ajuizado pela seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OABGO) na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás e pedia a interdição do presídio... A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, em caráter liminar, pela suspensão da medida cautelar, proferida na Justiça Federal, que impôs a transferência de presos perigosos... Ao analisar a reclamação, a magistrada relatora observou ser cabível o pedido, uma vez que houve usurpação de competência do tribunal

O reeducando não possui direito subjetivo à transferência de presídio, uma vez que o interesse da segurança pública é critério fundamental para definir sua remoção ou não, sobrepondo-se ao interesse particular... Ele interpôs agravo de execução penal pedindo sua transferência do presídio mineiro em que se encontra para o de Quirinópolis, alegando que todos seus familiares residem nessa localidade... pronunciar acerca da concordância e disponibilidade de vagas no presídio

Liminar negada Ao negar o pedido, o ministro Ayres Britto destacou que "no caso, não estão configurados, de plano, os pressupostos autorizadores da concessão da medida liminar"... A ilegalidade seria porque não houve nenhuma justificativa idônea para a transferência e também porque os advogados não teriam sido ouvidos previamente, como previsto no artigo 86 , parágrafo 3º da Lei... A decisão foi dada no Habeas Corpus (HC) 99404 , em que a defesa de João Arcanjo sustenta que houve ilegalidade na sua transferência para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), a mais de 700 quilômetros

O Habeas Corpus ( HC 100087 ) chegou ao STF pelo fato de o pedido de transferência de presídio ter sido negado pela juíza da Vara de Execuções Criminais de Araçatuba, em São Paulo... O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de transferência, em julgamento de habeas corpus lá impetrado... A defesa alega que a distância do presídio dificultava a visitação dos parentes e que o detento possuía boa conduta carcerária, e esses eram os principais argumentos para pedir a transferência

Liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para presídio Federal em Mato Grosso do Sul, que havia sido... Por fim, afirma que diante da iminência da transferência do ex-governador para presídio federal a medida liminar se torna urgente. Leia a íntegra da decisão. AR/CR Processos relacionados HC 149734... Na avaliação do ministro, a lei que trata da transferência de presos para presídios federais por interesse da segurança pública ou do próprio preso estabelece critérios objetivos para que ela se realize

O Habeas Corpus ( HC 100087 ) chegou ao STF pelo fato de o pedido de transferência de presídio ter sido negado pela juíza da Vara de Execuções Criminais de Araçatuba, em São Paulo... O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de transferência, em julgamento de habeas corpus lá impetrado... A defesa alega que a distância do presídio dificultava a visitação dos parentes e que o detento possuía boa conduta carcerária, e esses eram os principais argumentos para pedir a transferência

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), em razão de sua alta periculosidade, diante da ação organizada e violenta utilizada pelo grupo, foi transferido em outubro de 2019 para o Presídio Estadual... O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes... de Campo Grande (MS) e, dias depois, para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) do Presídio Federal de Mossoró

A transferência do apenado para o presídio de segurança máxima foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que ressaltou a necessidade de afastá-lo da convivência com outros presos... para o presídio federal de segurança máxima... Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido