Pensão Previdenciaria. Casamento em Notícias

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  • Pensão por Morte-Apenas 4 meses se o Casamento ou União Estável se iniciar em menos de 2 anos do falecimento do segurado ou menos de 18 contribuições

    Notícias23/08/2020Jucineia Prussak
    Digite no campo “pesquisar” a palavra “pensão” e selecione o serviço desejado... identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver; Documentos pessoais dos dependentes e do segurado falecido, bem como a certidão de óbito; Documentos referentes às relações previdenciárias... Outras informações – A pensão por morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada (receber ao mesmo tempo) com a pensão por morte de filho ; – O dependente condenado pela prática de crime doloso que
  • Declaração de união estável não basta para garantir pensão a viúva

    Notícias08/11/2016Ian Varella
    apenas serviu como meio de conferir à nubente a qualidade de dependente, com posterior pensão previdenciária... a se beneficiar da pensão pós-morte do segurado... a toda evidência, não pode ser convalidado, pena de se permitir uma verdadeira fraude contra a autarquia previdenciária’’, escreveu no voto
  • Reconhecido direito a pensão por morte de homem com dupla união estável

    Notícias22/04/2013Última Instância
    o que, aliás, já havia de há muito sido reconhecido pelo extinto Tribunal Federal de Recursos por meio de sua antiga Súmula nº 159, que assim rezava: É legítima a divisão da pensão previdenciária entre... como com a corré, que já vinha recebendo pensão pela morte do segurado... interpretação de dispositivos constitucionais relativos à matéria analisada, o juízo conclui : Portanto, a meu ver, diversamente da esfera civilista, onde realmente não há como se reconhecer a existência de casamentos
  • GoiasPrev deve pagar pensão por morte à ex-mulher de segurado

    Notícias24/03/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do juiz Galdino Alves de Freitas Neto, da comarca de Leopoldo de Bulhões, que reconheceu à Noêmia Alves da Rocha o direito de receber pensão previdenciária... previdenciária por morte de seu ex-marido Weber Camelo Ferreira Lima, mesmo os dois estando separados há vários anos... “Além da certidão de casamento e da certidão de óbito que comprovam que a apelada era casada com o beneficiário, na Declaração de Imposto de Renda está consignada a sua condição de dependente econômica
  • GoiasPrev deve pagar pensão por morte à ex-mulher de segurado

    Notícias24/03/2017Âmbito Jurídico
    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do juiz Galdino Alves de Freitas Neto, da comarca de Leopoldo de Bulhões, que reconheceu à Noêmia Alves da Rocha o direito de receber pensão previdenciária... previdenciária por morte de seu ex-marido Weber Camelo Ferreira Lima, mesmo os dois estando separados há vários anos... “Além da certidão de casamento e da certidão de óbito que comprovam que a apelada era casada com o beneficiário, na Declaração de Imposto de Renda está consignada a sua condição de dependente econômica
  • Transferência de pensão por morte a outro dependente

    Também estou disponibilizando essa Ficha de Atendimento a Cliente Para Causas Previdenciárias , para facilitar o seu trabalho com os seus clientes... Judicial de Tutela e, em se tratando de enteado, Certidão de Casamento do segurado e Certidão de Nascimento do Dependente... classe 3 É dependente da classe 3 o irmão não emancipado , de qualquer condição, menor de 21 anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave. 3) Quais prestações previdenciárias
  • Saiba como comprovar união estável para requer a Pensão por Morte

    Não abra mão dos seus direitos antes de conhecê-los, CLIQUE AQUI e solicite um atendimento com a nossa equipe especialista em causas previdenciárias... Então deve ser um relacionamento sério, de conhecimento público e com intenção de ser definitivo (assim como no casamento, por exemplo)... Quem vive em união estável possui o direito à Pensão por morte, ainda que essa união estável não tenha sido registrada em cartório
  • Justiça do Rio suspende pensões de filha de juiz falecido

    Notícias24/05/2012JurisWay
    Na ação, a cirurgiã alegou que a lei vigente no momento do óbito do seu pai previa o recebimento da pensão previdenciária para a viúva e para as filhas até a idade limite de 25 anos, e desde que fossem... No entanto, com o falecimento de sua mãe em 2004, quando já tinha mais de 25 anos, Márcia Machado requereu ao RioPrevidência a reversão, em seu favor, da pensão previdenciária que vinha sendo paga à viúva... Para a juíza, há elementos nos autos, como certidão de casamento religioso, fotos e DVD da celebração, que comprovam o casamento da ré e a união estável
  • Justiça do Rio suspende pensões de filha de juiz falecido

    Notícias24/05/2012Jus Vigilantibus
    Na ação, a cirurgiã alegou que a lei vigente no momento do óbito do seu pai previa o recebimento da pensão previdenciária para a viúva e para as filhas até a idade limite de 25 anos, e desde que fossem... No entanto, com o falecimento de sua mãe em 2004, quando já tinha mais de 25 anos, Márcia Machado requereu ao RioPrevidência a reversão, em seu favor, da pensão previdenciária que vinha sendo paga à viúva... Para a juíza, há elementos nos autos, como certidão de casamento religioso, fotos e DVD da celebração, que comprovam o casamento da ré e a união estável
  • Justiça do Rio suspende pensões de filha de juiz falecido

    Notícias23/05/2012Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    Na ação, a cirurgiã alegou que a lei vigente no momento do óbito do seu pai previa o recebimento da pensão previdenciária para a viúva e para as filhas até a idade limite de 25 anos, e desde que fossem... No entanto, com o falecimento de sua mãe em 2004, quando já tinha mais de 25 anos, Márcia Machado requereu ao RioPrevidência a reversão, em seu favor, da pensão previdenciária que vinha sendo paga à viúva... Para a juíza, há elementos nos autos, como certidão de casamento religioso, fotos e DVD da celebração, que comprovam o casamento da ré e a união estável
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