Preliminar de Nulidade do Processo por Violação do Princípio do Juiz Natural em Notícias

Rejeito a preliminar... Assim, rejeito essa preliminar... O Juízo a quo , rejeitando as preliminares arguidas, julgou procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 269 , I , do CPC ), para condenar a ré na obrigação de fazer, consistente

Trata-se de apuração preliminar instaurada para apurar a autoria do extravio dos autos do processo nº 583.00. (USUC 638)... É a lição de Narciso Orlandi Neto quando trata da nulidade de pleno direito de registro: “É preciso distinguir nulidade direta do registro e nulidade do título, com reflexo no registro... Assim, considerando-se a ausência de indícios de autoria do extravio, o arquivamento da presente apuração preliminar é de rigor, recomendando-se à Serventia Judicial especial atenção sobre os processos

Veja abaixo as novas teses institucionais aprovadas: Infância e Juventude TESE 1 Diante do princípio da primazia da família natural, é possível a reconstituição do poder familiar, por meio de ação própria... não implica violação ao disposto nos artigos 264 e 293 do CPC... fundamentais, quando o juiz entender por insuficientes as provas documentais apresentadas e a prova oral apresenta-se útil e adequada à apreciação da medida urgente pleiteada”

em virtude de nova prescrição médica, não implica violação a dispositivos do Código de Processo Civil... Veja as novas teses institucionais aprovadas: Infância e Juventude TESE 1 Diante do princípio da primazia da família natural, é possível a reconstituição do poder familiar, por meio de ação própria, desde... não implica violação ao disposto nos artigos 264 e 293 do CPC

Princípio do Juiz Natural e a sua Aplicação na Lei de Improbidade Administrativa . Coleção Temas Fundamentais do Direito, vol. 05. Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, 2007... Improbidade Administrativa e Violação de Princípios, 2005. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Rcl 2790/SC , rel. Min... ou assemelhada perante o juiz de primeiro grau. [...]

Nos embargos infringentes, a defesa sustentou, em preliminar: (a) a nulidade do feito em razão da litispendência e da usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para deliberar sobre o desmembramento... Impossibilidade de se emitir juízo de valor no tocante a essa nova moldura fático-jurídica apresentada, sob pena de se incorrer em substituição ao relator do inquérito, juiz natural da causa ( CF , art... Do contrário, estaríamos incorrendo em substituição ao próprio Relator do inquérito em questão, juiz natural da causa ( CF , art. 5º , LIII ), que, oportunamente, analisará a questão sob o ângulo apontado

O Código de Processo Civil . Visão geral. Processo de Conhecimento (54h/a - 3 encontros) 1º Encontro: Atos do juiz. Prazos. Suspensão e interrupção. Preclusão. Nulidades Processuais. Petição inicial... Audiências: de conciliação, preliminar e instrução e julgamento. Formação, suspensão e extinção do processo... Teoria Geral do Processo (18h/a - 1 encontro)- Princípios Constitucionais do Direito Processual. Ação, processo e jurisdição. Condições da ação. Elementos da ação. Processo. Tipos. Procedimento

Posto isso, não verificada a violação apontada, determino o arquivamento dos autos. P.R.I.C. São Paulo, 29 de dezembro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. CP . 324... ERNANI DESCO FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Marília, no processo nº 2052/10, mediante compensação, v.u... BRENNO GIMENES CESCA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Atibaia, no processo nº 236/10, mediante compensação v.u

Em discussão: saber se a baixa dos autos à origem, independentemente de trânsito em julgado, por entender que os recursos são protelatórios, ofende aos princípios do juiz natural, da ampla defesa, do contraditório... Requer a admissão e procedência da questão de ordem para ‘cassar a douta decisão recorrida, porquanto gravada de nulidade absoluta’ e, em consequência ‘determinar a avocação do processo para esse o Supremo... PGR: pela prejudicialidade da reclamação ou, se superada a preliminar, pela sua improcedência

Cuida-se, isso sim, de se exigir a estrita observância do princípio do juiz natural (...)... Após a apresentação da resposta o juiz deverá decidir acerca das arguições preliminares da defesa, podendo, se for o caso, absolver sumariamente o acusado, segundo a dicção do art. 397 , ainda do CPC... Advogados apostam que ainda será reconhecida a nulidade de dados sobre contas bancárias na Suíça usadas pelo Ministério Público Federal