Princípio da Afetividade em Notícias

apelação, o relator Marcelo L Theodósio destacou que desde a CF/88 o conceito de família vem evoluindo, " sendo a família contemporânea constituída não somente por laços biológicos, mas também pela afetividade... cuidados iniciais, negando ao pai, para tanto, o período concedido a título de licença-maternidade, se configura em reprovável distinção com os filhos advindos de relação heteroafetiva - o que fere os princípios

“Trata-se tão somente de reconhecimento do afeto e do amor construído entre as partes, como uma forma alternativa de ver-se efetivar os princípios do melhor interesse e da dignidade da pessoa humana”... Ademais, destacou que, de acordo com o artigo 1.593 do Código Civil , a relação de parentesco não se apoia apenas na consanguinidade, mas, sobretudo, na relação de sócio afetividade... Verificou que, no caso, ficou evidente que os laços de afetividade constituídos ao longo do tempo, envolvendo os filhos e netos de sua mulher, são sólidos e estão consolidados em decorrência da convivência

“Trata-se tão somente de reconhecimento do afeto e do amor construído entre as partes, como uma forma alternativa de ver-se efetivar os princípios do melhor interesse e da dignidade da pessoa humana”... Ademais, destacou que, de acordo com o artigo 1.593 do Código Civil , a relação de parentesco não se apoia apenas na consanguinidade, mas, sobretudo, na relação de sócio afetividade... Verificou que, no caso, ficou evidente que os laços de afetividade constituídos ao longo do tempo, envolvendo os filhos e netos de sua mulher, são sólidos e estão consolidados em decorrência da convivência

Para o juízo, o rompimento da barragem havia causado aos avós e aos demais familiares “profunda angústia pelo soterramento fatal do neto”, com quem tinham estreito e diário convívio e afetividade, caracterizando... Pagador-poluidor Por fim, o ministro ressaltou que, de acordo com o princípio do pagador-poluidor, as pessoas físicas ou jurídicas exploradoras de atividades nocivas ao meio ambiente, inclusive o do trabalho

“Desse modo, à luz dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente , não vejo como tomar uma decisão diversa daquela proferida pelo Superior Tribunal de Justiça” finaliza... ; III) nos casos em que haja guarda legal de crianças com mais de 03 anos de idade ou adolescentes, demonstrada a existência de vínculo de afinidade e afetividade, bem como a boa-fé do interessado... os casos de adoção unilateral, em que o cônjuge ou companheiro se interessa especificamente pelo filho do outro com quem convive; II) parentes com os quais o infante possua vínculo de afinidade e afetividade

O Estatuto do Idoso reforça esse princípio, inclusive priorizando o atendimento do idoso pela própria família... “De efeito pedagógico, o projeto contribuirá, de alguma forma, para o restabelecimento de vínculos de afetividade e para a preservação de uma ética familiar que beneficiará a sociedade como um todo”, resume

O presidente nacional do IBDFAM ainda defendeu que os valores e princípios que sustentam a família e sua organização jurídica são de liberdade, afetividade, solidariedade e responsabilidade... Afetividade e sociedade nas relações A palestra “Qual a extensão da afetividade na esfera do Direito das Sucessões, especialmente na sucessão dos colaterais, associado ao fato do direito de representação... “O novo valor e princípio jurídico será o da fraternidade. Precisamos entendê-lo melhor para incorporá-lo como o princípio norteador de Direito das Famílias e para as famílias", destacou

Somos um estado democrático de direito e temos vários princípios que protegem não só os homossexuais, mas todos os cidadãos em geral”, explicou... As famílias reconstituídas e as famílias homoafetivas foram o tema da primeira palestra do I Seminário Paraibano de Direitos, Afetividade e Família, realizado nesta quinta-feira (19.11) no auditório do

Para o tribunal estadual, apesar das irregularidades, o princípio do melhor interesse do menor recomendava que a guarda fosse mantida com a adotante, que já cuidava da criança desde o primeiro mês de vida... O ministro lembrou também que não ficou comprovada má-fé na adoção, e a criança conviveu desde um mês de idade com a adotante, sendo inegável a criação de laços de afetividade... A ministra Isabel Gallotti destacou que a jurisprudência do STJ tem o indiscutível objetivo de assegurar o melhor interesse do menor e os laços de afetividade, "sem descurar dos direitos dos pais biológicos

A afetividade inclusive foi citada expressamente como princípio na manifestação do Ministro Celso de Mello, na esteira do que defende ampla doutrina do direito de família... Cabe avançar nos contornos da afetividade a partir das balizas conferidas pelo direito brasileiro... Esta equiparação prestigia o princípio da igualdade entre os filhos, previsto no art. 227 , parágrafo 6º , CF , e reiterado no art. 1.596 do Código Civil e art. 20 do ECA , mostrando-se adequada e merecedora