Reconhecimento do Direito Ao Benefício de Aposentadoria por Idade em Notícias

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  • Trabalho Rural infantil conta para Aposentadoria?

    Isso possibilita que o segurado tenha mais tempo contabilizado para se aposentar e para quem já está aposentado, será possível pedir a revisão da aposentadoria para melhorar o valor do benefício... É possível que o trabalho infantil rural seja contabilizado para a aposentadoria? Descubra qual é o entendimento legal sobre este importante tema e conheça os seus direitos... A boa notícia é que o STJ – Superior Tribunal de Justiça permitiu o reconhecimento do trabalho infantil para fins previdenciários
  • TNU garante aposentadoria híbrida a segurada que contribuiu como trabalhadora rural e urbana

    Notícias23/02/2016Raoni Boaventura Advogado
    Marcos Antônio concluiu que, no processo em análise, o benefício de aposentadoria híbrida por idade foi negado à parte autora apenas em razão do não exercício de atividade rural em regime de economia familiar... por idade à segurada, com data de início de benefício (DIB) em 6 de setembro de 2011, bem como lhe pagar as parcelas atrasadas desde a DIB até a data de implantação do benefício, acrescidas de correção... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconheceu o direito a aposentadoria híbrida a uma segurada que havia contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
  • Existência de vínculos urbanos sem cumprimento de carência inviabiliza concessão de aposentadoria rural

    Notícias30/03/2016Âmbito Jurídico
    do direito à obtenção do benefício pleiteado na inicial”... Reitera que preenche todos os requisitos fixados pela Lei 8.213 /91, razão pela qual faz jus ao benefício da aposentadoria por idade de trabalhador rural... Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou o pedido da parte autora, ora apelante, para que lhe fosse concedido o benefício da aposentadoria por idade de trabalhador rural
  • Existência de vínculos urbanos sem cumprimento de carência inviabiliza concessão de aposentadoria rural

    Notícias30/03/2016COAD
    do direito à obtenção do benefício pleiteado na inicial”... Reitera que preenche todos os requisitos fixados pela Lei 8.213 /91, razão pela qual faz jus ao benefício da aposentadoria por idade de trabalhador rural... Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou o pedido da parte autora, ora apelante, para que lhe fosse concedido o benefício da aposentadoria por idade de trabalhador rural
  • Comissão aprova aposentadoria por idade para repentistas

    Notícias03/06/2013Previdenciarista Direito Previdenciário
    Direito ao benefício Para ter direito ao benefício, os repentistas terão apenas de comprovar a atividade por declarações de associações profissionais e documentos como fotos ou gravações, filmes e livros... A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta (PL 7792/10 ) do Senado que prevê a concessão de aposentadoria por idade aos repentistas... Íntegra da proposta: PL-7792/2010 Fonte: Agência Câmara Notícias Leia mais no Previdenciarista.com: http://previdenciarista.com/noticias/comissao-aprova-aposentadoria-por-idade-para-repentista/#ixzz2UtMv67qZ
  • Comissão rejeita regras especiais para aposentadoria de guardas e peritos

    Notícias04/07/2019Câmara dos Deputados
    O benefício de aposentadoria sugerido era equivalente ao último salário (integralidade), com reajustes iguais aos da ativa (paridade)... O destaque rejeitado, do PSD, previa entre os requisitos para aposentadoria desses profissionais idade mínima (55 anos se homem e 52 se mulher), tempo de contribuição (30 e 25 anos, respectivamente) e... “É preciso dar reconhecimento na ativa.” Segundo o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), os policiais já garantiram condições melhores que outras categorias na reforma
  • Trabalhador rural consegue aposentadoria na Justiça Estadual

    Notícias03/01/2016Correio Forense
    Informa que requereu o benefício de aposentadoria rural por idade administrativamente, sendo o mesmo indeferido por estar recebendo outro benefício”... O requerente pleiteava “obter o reconhecimento da condição de trabalhador rural, bem como o cumprimento da carência para que lhe seja concedida a aposentadoria rural por idade”... da aposentadoria rural por idade
  • Aposentadoria será automática por tempo de contribuição

    Notícias01/02/2018Grupo Bettencourt
    Segundo dados do INSS, já foram concedidos 200 aposentadorias por idade (urbanas) e 300 segurados que tinham direito ao benefício decidiram não aceitar... mulher —, para quem já tinha direito ao benefício... Nesse ano, segundo o INSS, cerca de 195 mil segurados, que estão aptos a receber a aposentadoria por idade, conseguirão o benefício automaticamente, e serão notificados pelo INSS ao longo de 2018
  • Banco pode negar consignado com base em idade do cliente, decide STJ

    Notícias29/05/2019Enviar Soluções
    REsp 1.783.731 ________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda 2) INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria... por idade a trabalhador rural boia-fria 3) É realmente possível acumular aposentadoria e pensão por morte do INSS... origem, a relatora ressaltou que aceitar a restrição na concessão de empréstimo consignado não constitui causa de discriminação ou desrespeito à pessoa unicamente por sua condição de idosa, “mas o reconhecimento
  • Dicas práticas sobre a aposentadoria especial

    Notícias20/04/2018Ian Varella
    Idade mínima e valor do benefício A lei não exige idade mínima para requerer a aposentadoria especial... é igual, e não há limite de idade para concessão do benefício. 4... Exemplificando: caso um segurado (homem) queira o benefício de aposentadoria com 35 anos de atividade e tenha exercido alternadamente atividade que demandava a aposentadoria especial com 25 anos, deverá
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