Recurso Judicial, (Inss) em Notícias

via recurso médico... Para resguardar o direito do segurado, o INSS também prorrogará automaticamente aqueles auxílios que foram concedidos por decisão judicial, ou, em que a última ação tenha sido de estabelecimento, ou ainda... Em atendimento à Ação Civil Pública nº 2005.33.00.020219-8, os pedidos de prorrogação de auxílio-doença serão feitos automaticamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto durar o fechamento

Danos institucionais O relator do recurso especial do INSS, ministro Herman Benjamin, citou precedentes do STJ no sentido da impossibilidade de uma pessoa jurídica de direito público ser vítima de dano... Com o provimento do recurso do INSS, a turma reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que, apesar de condenar os réus ao pagamento de mais de R$ 4 milhões a título de danos materiais... os segurados da Previdência e os jurisdicionados em geral é evidente, tudo consubstanciado por uma lesão de ordem extrapatrimonial praticada por agentes do Estado, que não pode ficar sem resposta judicial

o procedimento judicial, para o autor da ação, é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência, de modo que, nesses casos, o artigo 8º da Lei 8.620 /1993 determinou ao INSS... Com o julgamento – que reafirma a jurisprudência consolidada do tribunal –, podem voltar a tramitar todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que estavam suspensos em segunda instância... A tese foi estabelecida na análise dos Recursos Especiais 1.824.823 e 1.823.402, ambos de relatoria da ministra Assusete Magalhães

Cerca de 15% dos benefícios pagos pelo INSS foram obtidos por via judicial... Para o presidente do IBDP, a mudança poderá elevar significativamente a quantidade de recursos administrativos (ao próprio INSS) quando um pedido é negado... O governo quer que trabalhadores tenham de arcar com as despesas ao entrar com um processo judicial contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

Nacional do Seguro Social (INSS)... O INSS opôs embargos de declaração argumentando ausência de comprovação de exposição a tensões superiores a 250 Volts, mas a turma rejeitou o recurso, por não vislumbrar eventual omissão ou contradição... mas sim tentativa de o INSS rediscutir os fundamentos do acórdão

No entanto, o cálculo de juros não será aplicado nos casos em que há benefício indeferido, recurso, revisão e concessão judicial e, bem assim, para benefícios de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença... Cerca de três milhões de brasileiros estão à espera de benefícios sociais e previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... De acordo com o próprio INSS, são solicitados cerca de 567.140 benefícios por mês e, desse total, 25% aguardam em filas de espera por falta de documentos que não foram entregues pelos segurados

Ainda que a decisão do INSS possa revertida judicialmente, sempre haverá um período em que o empregado não poderá contar com o benefício a que tinha direito até que haja decisão judicial determinando o... Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e condenou a proprietária da fazenda ao pagamento de R$ 10 mil por dano moral... Segundo o INSS, ele contava com apenas 16 anos de contribuição

A 6ª Turma negou por unanimidade o recurso e manteve a determinação para que o INSS pague o benefício com juros e correção monetária... A 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Augusto (RS) julgou o pedido da autora procedente e condenou o INSS a pagar o salário-maternidade... O salário-maternidade visa substituir a remuneração da segurada da Previdência Social em virtude de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial de criança

Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atendeu, em parte, a pedido de segurado do INSS que teve o auxílio-doença concedido por decisão judicial cancelado... Recurso O relator do recurso, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, considerou que o benefício em vigor alcançado pela tutela jurisdicional só pode ser cancelado por esta via: “Eventual cessação de... O benefício em vigor, concedido por tutela antecipada (liminar) ainda vigente, somente poderá ser cancelado mediante análise e suspensão judicial

Caso a empresa não esteja repassando os recursos, João Italo recomenda que o trabalhador entre em contato com o RH para exigir a regularização da situação, com pagamento de retroativos... Rodolfo destaca que o trabalhador não pode ser lesado pela não contribuição da empresa, mas a busca pelo benefício pode ter que envolver a entrada de uma ação judicial por parte do funcionário... Basta acessar o portal ou aplicativo Meu INSS , disponível para Android e iOS