Revisionais em Notícias

É possível pedir alteração na forma de pagamento de pensão alimentícia em ação revisional, mesmo que não tenha havido modificação nas condições financeiras do alimentante ou do alimentado... A sentença não acolheu o pedido por entender que, se o objetivo do autor da ação revisional era ter maior controle dos gastos, ele deveria exigir prestação de contas... O colegiado, seguindo o voto do relator, o ministro Raul Araújo, entendeu que a ação revisional, que tem rito ordinário e se baseia justamente na variabilidade da obrigação alimentar, também pode contemplar

Nesta terça-feira (20), teve início a biometria revisional nas cidades de Pendências e Alto do Rodrigues, ambas na 47ª zona.

A sentença não acolheu o pedido por entender que, se o objetivo do autor da ação revisional era ter maior controle dos gastos, ele deveria exigir prestação de contas... Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível, em ação revisional de alimentos, pedir alteração na sua forma de pagamento, mesmo que não tenha havido modificação... O colegiado, seguindo o voto do ministro Raul Araújo, relator do recurso, entendeu que a ação revisional, que tem rito ordinário e se baseia justamente na variabilidade da obrigação alimentar, também pode

Desde o início dos rumores da referida revisional, deu-se a largada para a “corrida do FGTS”. Alguém já recebeu? Sim, embora em raríssimos casos... Diante disso e após muita insistência de clientes e amigos sobre o meu posicionamento acerca do tema, registro aqui alguns esclarecimentos acerca da ação revisional do FGTS, que tem por objetivo questionar... No caso da ação revisional do FGTS, tema deste artigo, acredito que seja desnecessário o ingresso judicial por três motivos: Todas a ações estão suspensas, ou seja, não importa se ingressou há seis meses

STF decidiu que a Taxa Referencial (TR) responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS é inconstitucional. Trabalhadores brasileiros que mantiveram, durante este período, contrato de trabalho em regime CLT , contribuindo com o FGTS , podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça. Se você trabalha com carteira assinada desde 1999 ou após este período, atenção! O governo federal pode estar com boa parte do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . Isso porque a partir desta data a Taxa Referencial (TR), utilizada no cálculo dos juros do fundo, não tem acompanhado a inflação e a atualização monetária do país. Isso quer dizer que o valor do seu FGTS tem rendido menos do que deveria e que se outras taxas como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) tivessem sido aplicadas, o valor do benefício dos trabalhadores brasileiros hoje seria maior do que o saldo atual. A diferença de valor depende de um grande cálculo com as variações das taxas ao longo do período

última terça-feira, 13, a possibilidade de inclusão, na execução em que oferecidos embargos de devedor, dos aluguéis vencidos no curso do processo, com base no valor da locação que foi fixado em ação revisional... explicou no voto que uma vez arbitrado o valor do aluguel – seja o provisório e/ou o definitivo – é certo o crédito do locador, líquido quanto ao seu valor, bem como exigível, desde a citação na ação revisional... hipótese contrária. ” Assim, concluiu a ministra Nancy, a eventual existência desse crédito não fulmina a pretensão dos locadores de executar os aluguéis devidos pela locatária desde a citação na ação revisional

Teve início na sexta-feira (16) a segunda etapa da Biometria Revisional 2015, com a abertura do processo de recadastramento biométrico em Caicó e Jardim de Piranhas.

A 2ª etapa da Biometria Revisional Ciclo 2017/2018 do TRE-RN chegou ao fim na última sexta-feira (9)... De acordo com dados da Biometria Revisional, Tangará contou com o cadrastamento de 4.484 eleitores (85,59%). Serra Caiada finalizou com a presença de 5.610 pessoas (84,62%)

recuperação judicial tem finalidade de "acertamento", ou seja, está focada, tão somente, na lisura, na titularidade e na quantificação do crédito, não sendo viável transformar uma impugnação numa ação revisional

O mutuário ingressou com ação revisional do contrato para discutir a aplicação da Tabela Price, pretendendo que fosse recalculado o saldo devedor e vedada a cobrança da dívida... O fato de existir uma ação revisional de contrato de financiamento habitacional não impede a execução dos débitos contratuais, uma vez que o processo trata apenas do saldo devedor, sem retirar a liquidez... Segundo a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, a propositura de ação revisional não impede a execução do débito decorrente do mesmo contrato, sobretudo quanto à parte incontroversa, pois não lhe